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Extinção do Fundeb prejudicaria mais de 879 mil estudantes da rede municipal gaúcha, aponta Dieese

25 fevereiro, terça-feira, 2020 às 7:21 pm

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Crianças estudando1

Crianças estudando1

Extra Classe – O que aconteceria na rede municipal de educação pública gaúcha, se o Fundeb acabasse? De acordo com nota emitida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no último dia 19, pelo menos 89,33% dos estudantes gaúchos da rede pública municipal de ensino (879.499 matrículas) seriam prejudicados e 20,4 milhões de estudantes em todo o país.

A Emenda Constitucional que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabeleceu prazo de 14 anos de vigência, que será completado ao final de 2020. O fim do Fundeb coloca em discussão os rumos do financiamento da educação básica pública brasileira e a valorização dos profissionais que nela atuam

Há várias PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o novo Fundeb. Atualmente, o Fundeb é formado com recursos provenientes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e distribuído considerando o número de alunos – da educação infantil, fundamental, médio e Educação de jovens e adultos.

Os recursos destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, sendo que no mínimo 60% desse recurso deve ser para remuneração dos profissionais do magistério da educação pública e o restante deve custear outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

No Brasil, o fim do Fundeb atingiria 66,5% dos municípios – que perderiam investimentos na educação. Esses municípios, concentram 91,7% dos estudantes de escolas municipais (20,4 milhões de estudantes).

Adiamento da votação do Relatório para março coloca futuro do Fundo em dúvida

No último dia 18, um pedido de vista coletivo adiou para março a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O relatório prevê um aumento gradual na complementação de recursos feita pela União para estados e municípios. O texto apresentado pela deputada prevê um aumento de 15% no primeiro ano de vigência do novo fundo e elevações graduais até chegar a 20% no sexto ano.

Atualmente, a União complementa com 10% o total da contribuição vinda de estados e municípios. A ideia é que, a partir do sexto ano de vigência do texto, a contribuição da União seja reavaliada. A intenção é coincidir com o prazo de 2026, quando será avaliado o impacto da emenda à Constituição 95/16, do teto dos gastos.

Em 2019, os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões. Desse montante, a União contribuiu com R$ 14,34 bilhões, e o restante foi proveniente do Tesouro dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o relatório, o acréscimo de recursos previstos na proposta implicará à União o impacto orçamentário e financeiro de R$ 79,7 bilhões em seis anos.

A legislação atual extingue o Fundeb no fim deste ano. Em janeiro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo não concordava com a proposta em discussão e prometeu encaminhar um texto para o Congresso, o que, até o momento, não ocorreu.

Com o pedido de vista, nova sessão do colegiado foi marcada para o dia 4 de março, após o Carnaval, quando o texto deve ser discutido e, na sequência, votado. No último dia 17, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa ainda em março.

Relatório

O texto prevê o que a relatora Professora Dorinha chamou de financiamento híbrido para a distribuição dos recursos. Dessa forma, 10% continuariam sendo repassados pela União para estados e municípios, obedecendo aos critérios atuais, como a quantidade de alunos na rede de ensino. Outra parte, 7,5%%, seria distribuída de acordo com um critério que considera um indicador chamado de Valor Aluno Ano Total (VAAT) e 2,5% seriam distribuídos com base em resultados educacionais.

O relatório propõe ainda constitucionalizar os repasses, já previstos na Lei nº 12.858/2013, dos royalties da exploração de petróleo e gás no país. Pela proposta não haverá alteração nos percentuais de repasse previstos. A avaliação é de que as áreas de áreas de produção de petróleo serão uma fonte sustentável para o Fundeb por um período de cerca de 40 anos.

“Em relação aos recursos dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, não há alteração, mas apenas a necessária garantia de estabilidade desses recursos, atualmente já direcionados à educação, nos termos legais”, diz o texto.

O relatório veda ainda a aplicação dos recursos em outras rubricas, em especial no pagamento de aposentados. A medida já é prevista, mas, segundo a relatora, a inserção na PEC visa evitar algumas interpretações em contrário aplicadas por alguns tribunais estaduais de contas.

Clique aqui para acessar o estudo do Dieese

 

Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

 

Fonte: Cesar Fraga – Extra Classe