Central Única dos Trabalhadores

Ex-deputado Sandro Mabel, autor do PL 4330, processa SindBancários e jornalista da entidade

16 fevereiro, terça-feira, 2016 às 11:56 am

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Mabel

Mabel

Sandro Antonio Scodro é o nome completo dele. Mas ele é muito mais reconhecido pelo “sobrenome” vinculado à empresa da qual é proprietário. Essa breve apresentação para um nome na política não ajuda muito a saber qual ex-deputado federal está processando o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e o coordenador de imprensa da entidade, o jornalista Clóvis Victória Junior. Mas, se mantivermos seu primeiro nome e acrescentarmos Grupo Mabel? Ajudou? O autor da ação de danos morais é exatamente Sandro Mabel, que já foi deputado federal pelo PMDB, é autor do PL 4330, o da terceirização, e não gostou nenhum pouco das críticas que recebeu em matéria publicada em 17 de abril de 2015 no site oficial da entidade (leia aqui).

A ação de indenização por dano moral contra o SindBancários e o jornalista da entidade tramita na 19ª Vara Cível e Ambiental  de Goiânia, capital de Goiás. A ação tem data de 19 de outubro de 2015 e está sob a tutela do juiz Antonio Cezar Pereira Meneses. Segundo informa a Carta de Citação, a ação tem número de protocolo 307756-80.2015.8.09.0051.

A proposta do projeto, que é de 2004, previa a terceirização dos trabalhadores para a atividade fim das empresas, o que, para entidades sindicais como a CUT e o próprio SindBancários, representa a perda de direitos, rasga a CLT e é inconstitucional. Por conta disso, as entidades sindicais têm se mobilizado para a luta contra a aprovação.

De acordo com o projeto, bancários poderiam virar pessoas jurídicas (PJ) e perder direitos. O efeito desse projeto não afetaria apenas os bancários. Jornalistas, vigilantes, professores, advogados ou qualquer outro trabalhador não mais precisariam ter suas carteiras de trabalho assinadas. O PL 4330 foi à votação em abril do ano passado e aprovado na Câmara dos Deputados. Atualmente tramita no Senado Federal como PLC 030 (Projeto de Lei da Câmara).

Identificado com o Grupo Mabel, marca conhecida pela fabricação de rosquinhas, biscoitos amanteigados doces e salgados, Sandro Mabel não é deputado federal na legislatura iniciada em 2015.

“O nosso departamento jurídico já está informado sobre a ação de indenização que nos chegou por carta na segunda-feira, 15/2. Vamos tomar todas as medidas cabíveis. É preciso dizer que nenhum tipo de ameaça, nenhuma ação jurídica vai nos constranger ou reduzir o ímpeto em combater sem tréguas a manutenção e a ampliação dos direitos dos trabalhadores”, afirma o presidente em exercício do SindBancários, Luciano Fetzner.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, Milton Simas, reconhece o direito de qualquer cidadão processar jornalistas, mas ressalva: “Homens públicos, como um deputado, são acompanhados muito de perto pela imprensa. Suas ações ficam muito expostas. Não me refiro especificamente a esse processo. Falo de uma maneira geral que há uma cultura que tem servido muito para intimidar jornalistas, seja por censura velada ou explícita e até o recurso judicial, que é o tema em questão. O colega que está sendo processado é um jornalista com muita experiência e de história e qualidade reconhecidas”, avaliou Simas.

Durante todo o ano de 2015, o SindBancários atuou de forma a combater a terceirização sem limites que estava na proposta do PL 4330 diante das ameaças de aprovação. Mas a história de lutas da entidade contra a terceirização remonta ao tempo em que Sandro Mabel apresentou o projeto em 2004, quando era deputado federal. Caravanas foram até Brasília acompanhar os debates, além de duas campanhas publicitárias que chamaram a atenção para os efeitos do projeto caso ele fosse aprovado somente em 2015. E os bancários participaram de dois dias nacionais de paralisação, em 15 de abril e 29 de maio.

“A terceirização sem limites é realmente nefasta para os trabalhadores. O PL 4330 é a prova de que há, no Congresso Nacional, um histórico de projetos que atacam direitos conquistados com muitas dificuldades. Publicamos várias matérias mostrando casos de outros países, como o México e os Estados Unidos e como os trabalhadores ficaram depois que a terceirização virou cultura. Tudo na nossa vida tem história. É um grande orgulho trabalhar como jornalista em um Sindicato de lutas como é o SindBancários. Quanto ao processo, é mais um capítulo da história da luta de classes, onde, de um lado estão os ricos e do outro, os trabalhadores”, avalia o jornalista Clóvis Victória Junior.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de Porto Alegre