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Entrega do Pré-Sal: como votaram os parlamentares gaúchos

3 setembro, segunda-feira, 2018 às 2:14 pm

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A Lei 13.365/2016 mudou o regime de exploração das camadas do Pré-Sal. Se antes o que vigorava era um sistema de partilha, que destinava 85% dos royalties do petróleo para a Educação e 15% para a Saúde. Com a nova legislação, a obrigatoriedade da participação da Petrobrás na exploração do Pré-Sal está revogada, permitindo que as empresas multinacionais estrangeiras possam se apropriar das reservas minerais brasileiras.

Trata-se da entrega do petróleo ao capital internacional. O projeto foi proposto pelo senador José Serra (PSDB) e foi aprovado pelo Senado, por 40 votos favoráveis e 26 contrários, em 24 de fevereiro de 2016, durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).  Na bancada gaúcha teve dois votos a favor e um contra.

A proposta foi depois aprovada pela Câmara dos Deputados por 292 votos favoráveis e 101 contrários, em 5 de outubro, depois do golpe de 2016. Na bancada gaúcha teve 14 votos a favor e 9 contra.

O presidente ilegítimo Michel Temer (MDB) sancionou a lei em 29 de novembro.

Confira como votaram os deputados gaúchos

A favor da entrega do pré-sal

Stédile

Contra a entrega do Pré-sal 

Veja como votaram os Senadores gaúchos

A favor da entrega do Pré-Sal

Contra a entrega do Pré-Sal

 

 

Fonte: CUT-RS com Sindipetro-RS