Central Única dos Trabalhadores

Empresas de telemarketing não respeitam medidas de proteção contra coronavírus

2 abril, quinta-feira, 2020 às 3:55 pm

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Telemarketing1

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Até quarta-feira (1º), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 5.045 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à ausência de medidas para resguardar os trabalhadores da pandemia de coronavírus. Assim, do total de denúncias que chegaram até a instituição, 75% se referem ao Covid-19.

Em São Paulo, foram 834 denúncias de diversas categorias, entre as quais, a dos trabalhadores de telemarketing. Operadores ouvidos por nossa reportagem apontaram que as empresas de call center não têm cumprido normas como o distanciamento mínimo adequado e o uso de equipamentos higienizados.

CUT São Paulo conversou com trabalhadores que atuam nas cidades de Santo André, São Bernardo, São Paulo e Guarulhos, sob condição de anonimato, que relataram medidas contrárias ao que determina a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Diante desse quadro, o MPT convocou as 18 maiores empresas do setor ligados à Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) para cobrar um plano de contingência e ações de saúde e segurança na última terça-feira (24) e, no dia 26, houve também uma reunião com entidades sindicais. 

Nessa terça-feira (31), prazo estabelecido para as empresas apresentarem o plano, MPT e empresários do setor estiveram novamente reunidos e as companhias divulgaram um documento com regras de saúde e segurança, mas sem especificar exatamente quais são as atividades que não podem ser realizadas em home office. Aquelas que lidam com informações sensíveis de clientes, como dados bancários ou médicos.

Procuradora do MPT em Brasília, Carolina Mercante, destacou que o órgão cobrou a reelaboração do plano e mais detalhes das companhias sobre a estratégia para diminuir os riscos de contágio pelo Covid-19.

“Dependendo da atividade, não é possível que seja feito o home office. Mas nas atividades em que há esta possibilidade, o Ministério Público do Trabalho está insistindo para que seja feito o trabalho a distância. Por essas questões, consideramos que o plano precisa ser mais detalhado”, explica Carolina.

Uma nova reunião foi agendada entre empresários e MPT para o dia 6 de abril e, até lá, as empresas irão se reunir com seus clientes para reelaborar um plano mais detalhado e traçar um cronograma para as novas adaptações frente à pandemia.

De olho na Atento

Trabalhadores entrevistados pela reportagem da CUT São Paulo relatam que empresas maiores como Atento, Teleperformance e Almaviva têm descumprido regras básicas como o uso de equipamentos individuais. Elas passam a se adequar, muitas vezes, após denúncia a algum órgão oficial ou repercussão midiática. 

A maior parte das denúncias que chegaram até a reportagem da CUT São Paulo se refere à Atento, responsável por 70 mil empregos no Brasil.

Em uma unidade da Atento de São Bernardo do Campo (SP), o uso de equipamentos individuais passou a ocorrer, mas depois de três dias de interdição pela vigilância em saúde do município, ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS).  

Reaberta no dia 23, a empresa encontra-se hoje sob fiscalização do MPT e da Prefeitura. Porém, há trabalhadores que alegam que a empresa ainda não está respeitando a determinação do distanciamento de 1,5m a 2m entre os funcionários nas posições de atendimento.

Em outra unidade, na cidade de Santo André (SP), mesmo tendo álcool gel para higienização das mãos, os objetos e equipamentos de trabalho de uso pessoal, como headsets e microfones, estão sendo compartilhados. Apenas algumas pessoas consideradas do grupo de risco foram selecionadas para trabalho a distância, mesmo havendo a possibilidade de liberação de alguns setores que não trabalham com informações sensíveis aos clientes.

“É preciso considerar que ainda dependemos do transporte público para chegar até o trabalho, onde circulam muitas pessoas. Somos de qualquer forma um risco às nossas famílias. Outra coisa é que o afastamento das mesas no refeitório da forma como foi feito gera dor de cabeça. Ficamos 15 minutos ou até mais do nosso horário de intervalo esperando ter vaga para conseguirmos sentar. Isso tudo precisaria ser pensado melhor”, relatou uma das trabalhadoras. 

Na cidade de São Caetano do Sul, a unidade da Atento foi interditada no dia 23 de março. Em nota, a prefeitura informou que a empresa “foi fechada por não atender ao decreto número 11.524, de 22 de março de 2020”, que trata sobre o estado de calamidade pública em relação à pandemia.

Divulgação

Em uma unidade de call center da Atento no centro da capital paulista, uma trabalhadora conta que a limpeza das mesas de trabalho e máquinas ocorrem apenas uma vez por dia. “No meu horário de trabalho não vejo ninguém limpando o ar condicionado e a quantidade de álcool gel tem sido insuficiente para todos os trabalhadores, com apenas um dispenser por andar.”.

Em nota à CUT São Paulo, a empresa informou que as rotinas de limpeza e higienização “foram intensificadas principalmente nos pontos de maior contato”. Diz ainda que foram adquiridos “aproximadamente 25 mil litros de sabão líquido e cerca de 15 mil litros de álcool em gel”.

Sobre a questão do trabalho home office, a empresa afirma que “cerca de 20 mil colaboradores foram direcionados para trabalho remoto ou afastamento momentâneo de suas atividades”. Segundo a empresa, “este número deve ser ampliado”. Questionada sobre casos positivos de coronavírus, a empresa negou. 

Tem que fiscalizar

No dia 24, equipes da vigilância em saúde da cidade de Mogi das Cruzes (SP) também realizaram vistoria em uma das empresas de call center da cidade. A unidade de Cezar de Souza foi autuada por descumprir as normas do decreto municipal nº 19.163, que determina o estado de calamidade pública e estabelece medidas contra a proliferação do novo coronavírus.

Neste momento de pandemia, em que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) afeta o poder da fiscalização por meio da Medida Provisória 927/2020, é primordial a atuação do movimento sindical como um ente fiscalizador, avalia o secretário de Saúde do Trabalhador da CUT São Paulo, José Freire.

“Em que pese não haver ambiente para assembleias e até mesmo reuniões presenciais, visto que as aglomerações representam risco à saúde de todos nós trabalhadores e trabalhadoras, temos de estar ainda mais vigilantes a tudo que está acontecendo nas relações e organização de trabalho”, diz.

A procuradora Carolina Mercante diz que o MPT propôs aos empresários a criação de comitês locais dentro das empresas para manter diálogo com as entidades sindicais. “Mas os trabalhadores que fizerem parte destes comitês precisam ter estabilidade para que tenham autonomia nos locais de trabalho. Inclusive, qualquer demissão deve ser dialogada com os sindicatos”, defende.

Freire lembra ainda que o artigo 196 da Constituição Federal aponta que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos” e sinaliza que a CUT tem orientado seus sindicatos a fortalecerem canais de denúncia para o acompanhamento dos casos de contágio e descumprimentos do setor patronal.

 PCHVECTOR/FREEPIK

Para o presidente do Sindicato de Telefonia do Rio de Janeiro (Sinttel-RJ) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecom/Livre, filiadas à CUT, Luís Antônio, o isolamento social diante da pandemia destacou a importância do telemarketing e das telecomunicações, principalmente em serviços essenciais. Contudo, ele relata que o descumprimento aos direitos trabalhistas ainda é grande. 

“As empresas de telecomunicações terceirizadas são as que têm dado mais trabalho. Elas não cumprem a higienização e as determinações da OMS, não têm liberado as pessoas com mais de 60 anos, com doenças crônicas. Uma informação importante é que os técnicos da área de telecomunicação estão sendo enviados às casas das pessoas para fazer instalações. A higienização e o material de proteção em casos assim deveriam ser muito efetivos, com luvas, máscaras, toalha de papel e álcool gel, mas não é o que acontece”, ressalta.

Cotidiano do telemarketing

A concentração volumosa de trabalhadores nas unidades é uma das denúncias mais comuns, segundo a Associação dos Trabalhadores em Telecomunicações, Teleatendimento do Estado de São Paulo (Asttel). 

Em resposta à CUT São Paulo, a associação aponta que algumas empresas mantêm uma média de 1.500 pessoas por turno. Por mais que haja distanciamento durante intervalo para lanches, os espaços são diminutos e inadequados, explica a entidade, infringindo, assim, as determinações da OMS.

No caso das empresas menores, geralmente não investem na compra de um equipamento para cada trabalhador, o que representa uma preocupação.

Em casos como este, Carolina afirma que a orientação do MPT é que as diretrizes que foram lançadas pela ABT às grandes empresas também sirvam às menores.

Além disso, a associação também descreve que uma grande parte dos trabalhadores da área recebe um salário mínimo e vive em periferias e locais que não comportam atendimento home office. Ao mesmo tempo, nem todos os funcionários têm computadores e internet em casa.

Neste caso, um dos funcionários entrevistados defende que as empresas devem dar todas as garantias possíveis e preparar um local adequado à saúde dos trabalhadores, respeitando, por exemplo, a Norma Regulamentadora (NR) 17. Antes disso, porém, “os patrões deveriam fazer um estudo sobre o perfil de cada trabalhador”, sugere.  

Situações desafiadoras

Um ex-funcionário de um call center da Atento na cidade de Guarulhos relata que a situação dos trabalhadores segue bastante precária em tempos de coronavírus.

“Por falta de pessoal, supervisores eram vistos limpando o local de trabalho ao invés de funcionários da limpeza. Toda vez que ia usar álcool gel já havia terminado. Havia ainda aglomeração dentro das operações, nos corredores e no refeitório”, detalha.

Restando apenas dois dias para terminar o período de experiência para ser efetivado, o trabalhador postou um vídeo em suas redes sociais, do lado de fora da empresa, desabafando sobre a situação dos operadores. Nas imagens, feitas da calçada, ele apresenta o ponto de ônibus com aglomeração de empregados do call center à espera do transporte público.

“Fui demitido um dia depois de postar o vídeo em minhas redes. A empresa não disse que minha demissão tinha a ver com isso. Alegou apenas que estavam cortando gastos referentes ao Covid-19. Não pode existir tanta coincidência”, relata o trabalhador, que protocolou denúncia junto ao MPT de São Paulo sobre o caso. 

O que fazer

Além de procurar os sindicatos para casos de denúncias, como orienta a CUT em todo país, há também o canal do MPT. Em São Paulo, os trabalhadores podem fazer a sua denúncia no site www.prt2.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Há também telefones por área de atuação, como destacamos a seguir. 

- Procuradoria do Trabalho de Barueri: (11) 94559-520
- Procuradoria do Trabalho de Guarulhos: (11) 97677-1711
- Procuradoria do Trabalho de Mogi das Cruzes: (11) 99426-2203
- Procuradoria do Trabalho de Santos: (13) 99214-8088
- Procuradoria do Trabalho de São Bernardo do Campo: (11) 99369-3070
- Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo:
- Coordenadoria de Primeiro Grau: (11) 96619-0787
- Coordenadoria de Segundo Grau: (11) 99798-4840

 

Fonte: Vanessa Ramos – CUT São Paulo