Central Única dos Trabalhadores

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (18) requerimento que solicitava a renovação de votação da emenda 2 ao projeto de lei que institui como feriado o Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, proposto pelo vereador Delegado Cleiton (PDT).

A emenda, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PT), altera o projeto original – de feriado fixo no dia 20 de novembro – para um feriado móvel, que ocorrerá anualmente no terceiro domingo do mês de novembro. A nova votação foi requerida pelo vereador Delegado Cleiton (PDT), que é contrário à emenda 2.

A renovação de votação da emenda 2 deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (19) ou na da próxima segunda-feira (23).

A CUT-RS reitera que não concorda com o feriado no terceiro domingo de novembro. “O dia da Consciência Negra deve ser celebrado sempre em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.Trata-se de um momento importante de reflexão e luta contra o racismo e pela igualdade racial no trabalho, no movimento sindical, na sociedade e na vida, e deve ser feriado nos moldes do que já acontece em mais de 500 cidades brasileiras”, destaca Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS.

PT fecha questão contra emenda

O PT divulgou nota informando que fechou questão em torno do feriado no dia 20 de novembro. “O PT conclama os vereadores e vereadora do PT na Câmara Municipal a rejeitar a emenda ao projeto de lei que versa sobre a regulamentação do feriado municipal da Consciência Negra”.

O partido declara apoio total e irrestrito à proposição do vereador Delegado Cleiton. “Considerando a opinião unânime da Comissão Executiva Municipal do PT, a emenda que visa alterar o feriado municipal para ser celebrado no terceiro domingo do mês de novembro, representa um ataque ao direito de memória do Povo Negro, um retrocesso na luta pela reparação histórica referente à escravidão, além de inaceitável desrespeito ao posicionamento partidário sobre o tema. Sendo assim, o PT define pela renovação da votação da emenda 2 ao Projeto de Lei 365/13, para sua consequente rejeição no plenário da Câmara”.

 

Fonte: CUT-RS com Câmara Municipal e PT de Porto Alegre