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Em Curitiba, vereadores aprovam reposição salarial para funcionalismo municipal

13 janeiro, quinta-feira, 2022 às 5:46 pm

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Câmara de Curitiba

Câmara de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu novamente, nesta quinta-feira (13), para votar em segundo turno os projetos de lei que estabelecem recomposição da inflação ao serviço público da capital paranaense.

Foram confirmados os índices de 13,71% aos servidores e agentes políticos do Executivo, 13,71% aos conselheiros tutelares, 19,22% aos funcionários do Legislativo e 11,59% ao subsídio dos parlamentares, conforme votação ontem em primeiro turno com 34 votos a favor, dois votos contrários (Partido Novo) e uma abstenção.

Com o resultado, os projetos aprovados seguem para análise do Executivo e, se sancionados sem vetos, tornam-se lei, entrando em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município. As duas sessões, realizadas por decisão dos vereadores, durante o recesso parlamentar, não tiveram custo adicional para os cofres públicos. Diferente de outros poderes legislativos, a Câmara de Curitiba não indeniza os vereadores por sessões extraordinárias.

“Entendemos que o reajuste aprovado e que repõe as perdas inflacionárias é um direito. Porém, iremos nos mobilizar pela real valorização dos servidores públicos, com ganho real de salário e condições dignas de trabalho”, avaliou a secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), Juliana Mildemberg.

A vereadora Professora Josete (PT) lembrou que os servidores estão há cinco anos sem reajuste salarial e defendeu a valorização do serviço público. “Importante lembrar que não estamos dando aumento, estamos fazendo a reposição inflacionária. Os servidores de Curitiba, que vivem na cidade com o maior índice de inflação do país, não têm reajuste desde 2016. O vereador ou vereadora que votar contra está indo contra a população”, afirmou.

Reajustes do Executivo

As reposições aos funcionários e aos agentes políticos da Prefeitura de Curitiba são objeto de dois projetos de lei, que concedem, respectivamente, 3,14% e 10,25% de reajuste. Como um incide sobre o outro, a aplicação de ambos resulta no índice pretendido pelo Executivo de 13,71%.

As reposições abarcam a inflação aferida de outubro de 2019 a setembro de 2021 (24 meses), apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo cálculo anexado aos projetos, o impacto da medida nas contas da prefeitura é de R$ 386 milhões neste ano.

Em resposta a questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a Prefeitura de Curitiba esclareceu que o índice será pago aos servidores concursados, aos funcionários admitidos por Processo Seletivo Simplificado (PSS) e aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Votação Curitiba
Foto: Carlos Costa/CMC

Reajustes do Legislativo

A proposta é de 19,22%, referente ao IPCA apurado em 29 meses. “Ou seja, o índice da Câmara é maior do que o da Prefeitura porque o período apurado é igualmente maior”, explicou, em plenário, o vereador Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, que assina a proposta com a segunda secretária, Professora Josete (PT).

Foram considerados 16,22% apurados entre outubro de 2019 e novembro de 2021 e 3% a título de complementação do período da data-base referente aos meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022.

Na mesma iniciativa da Câmara, em atendimento à lei municipal 15.655/2020, está prevista a revisão de 11,59% ao subsídio dos vereadores, que corresponde à perda inflacionária acumulada, segundo o IPCA, no período de julho de 2020 (pró-rata) a setembro de 2021. Isto elevará o subsídio de R$ 15,5 mil para R$ 17,4 mil, sem aumentar a remuneração do presidente da Câmara, de R$ 18,9 mil, que é limitada a 75% do subsídio dos deputados estaduais.

Após a discussão em plenário, foi rejeitada por 26 a 9 votos a emenda que suprimia a reposição da inflação ao subsídio dos parlamentares.

 

Foto de abertura: Rodrigo Fonseca / CMC

 

Fonte: CUT-RS com informações do Brasil de Fato e da Câmara Municipal de Curitiba