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Em audiência pública, deputados e sindicatos defendem revogação da extinção de fundações estaduais

8 novembro, sexta-feira, 2019 às 12:01 pm

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Audiência fundações

Audiência fundações

Depois de três anos da autorização de extinção de fundações estaduais, aprovada a toque de caixa na madrugada de 20 de dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, durante o governo Sartori (MDB), o assunto foi retomado nesta quinta-feira (7) em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Foi definida a orientação de que o tema retorne ao Parlamento em forma de projeto de lei para revogar a decisão em quatro instituições: CIENTEC, Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan.

Em ação simultânea, um grupo parlamentar pretende entregar ao governador Eduardo Leite (PSDB) o relatório produzido depois de visitas técnicas às fundações, pleiteando a retomada do diálogo entre o Executivo e os servidores dessas fundações.

 A audiência, realizada no Plenarinho, foi presidida pelos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), contando também com o apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Mainardi na audiência

Luciana Genro destacou as visitas às fundações e evidenciou a disposição dos trabalhadores em preservar o patrimônio e os serviços prestados, levando em conta que o estado não perca as parcerias, convênios e cooperações com outros órgãos e instituições.

“Existem várias propostas para garantir, por um lado, os direitos dos trabalhadores que estão sendo aviltados, e os serviços prestados pelas fundações”, ponderou a deputada, incluindo também a UERGS como espaço capaz de aglutinar a produção das fundações, em especial a Cientec. Segundo ela, “está claro que não houve economia de recursos públicos”, ressaltando que a luta deve ser retomada diante de avaliação de que as propostas em curso têm chance de prosperar.

Sensibilizar a sociedade para importância do serviço público

Mainardi frisou o avanço de estratégia nacional que atinge diretamente os servidores públicos, tanto que o governo Leite prepara um conjunto de medidas para retirar direitos do funcionalismo e promover privatizações. A luta dos servidores das fundações, referiu o deputado, deve ser retomada para sensibilizar a sociedade no que é a essência da prestação do serviço público. Para contrapor a propaganda que desfaz do serviço público, é preciso destacar que a precarização repercute diretamente nas populações vulneráveis, explicou Mainardi.

De outra parte, o deputado antecipou que serão solicitadas informações ao Tribunal de Contas e ao governo a respeito da situação dos serviços prestados pelas fundações, a situação dos servidores e os bens materiais e imateriais. E junto ao governo, será solicitado grupo de trabalho com a representação dos servidores das fundações para a construção de alternativas.

Comissão debate (3)

Juliana Brizola encaminhou a proposta de revogação pela Assembleia, através de projeto de lei, das fundações que ainda não foram efetivamente extintas, como CIENTEC, Fundação Zoobotânica, Fundação Piratini e Metroplan. Na situação das demais fundações o Parlamento não pode legislar, apenas o governador.

O debate deve ser retomado, conforme a deputada, tendo em vista que não houve a comprovação da economicidade anunciada combinado com o discurso de sucateamento do serviço público, resultando na aceleração da precariedade de saúde, educação e segurança.

Extinções não trouxeram economia e enxugamento de gastos

Na prática, as fundações deixaram de cumprir suas obrigações por força da lei aprovada na Assembleia em dezembro de 2016, mas liminares da Justiça têm resguardado os direitos dos servidores e o encerramento definitivo das atividades.

FEE patrimônio

A alegada economia de R$ 120 milhões indicada pelo ex-governador não se confirmou, afirmaram durante a audiência as representações dos servidores da FEE, Cientec, Fundação Piratini, Fundação Zoobotânica.

Também os deputados foram unânimes em assegurar que não houve economia e enxugamento de gastos com a extinção das fundações. Pelo contrário, os servidores foram distribuídos para diversos órgãos da administração direta e em sua maioria continuam recebendo seus vencimentos e desempenhando outras funções.

O patrimônio material e imaterial das fundações se encontra em situação de abandono, constaram Luciana Genro e Mainardi durante as visitas técnicas realizadas na sede das fundações.

A diretora nacional da CUT, Mara Feltes, criticou o fato de que o projeto que autorizou as extinções foi encaminhado por Sartori em regime de urgência, impedindo o debate nas comissões permanentes do Legislativo. Ela chamou a atenção de que essa mesma estratégia foi usada recentemente pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para votar o novo código ambiental, mas felizmente uma liminar travou a tentativa. 

Mara

Mara ressaltou que, "além de não ter economizado, as extinções oneraram o Estado", citando a contratação da FIPE para calcular o PIB gaúcho em substituição à FEE. "A Assembleia não pode ser aparelho do governo, uma vez que é a casa do povo". 

Irresponsabilidade dos gestores que promoveram extinções

No início do debate, o funcionário Roberto Rocha, da FEE, recebeu homenagem póstuma. Ele foi um dos defensores da Fundação e o responsável, pouco antes de falecer, em outubro, pelo reingresso do RS no Sistema Nacional de Estatísticas, coordenado pelo IBGE, depois de o estado ter sido excluído pela terceirização do cálculo do PIB, resultado da contratação da FIPE para a produção dos indicadores do Estado.

Pelo Semapi-RS, a diretora Cecília Bernardi reiterou a disposição de diálogo da entidade, tendo em vista a fragilidade dos servidores diante da insegurança a que estão submetidos, apontando para a irresponsabilidade dos gestores que promoveram as extinções.

Cecília Semapi

Ela disse que os servidores nunca foram responsáveis pelo furo das contas públicas, explicando que foi intencional a confusão entre as funções de estado e de governo para desmontar estruturas. Até mesmo a Procuradoria-Geral do Estado participou dessa mistificação, afirmou.

Cecília relatou o quadro de angústia e sofrimento dos servidores, defendendo a reabertura do diálogo para modernizar o estado “mas sem jogar fora o arcabouço de conhecimento e sem punir os servidores”.

Desprezo à gestão das fundações

O diretor do SENGE, João Leal Vivian, leu histórico da tramitação do processo legislativo que resultou na extinção da CIENTEC, mesmo com todo o conjunto de prestação de serviço da instituição ao avanço do desenvolvimento tecnológico do estado. Ele lamentou que o modelo de subvenção praticado na CIENTEC ao longo de sua história tenha sido desprezado, como de resto aconteceu também nas práticas de gestão adotadas pelas demais fundações, “simplificaram as equações complexas em receita e despesa, o que é erro grave”.

Conforme Vivian, o desequilíbrio financeiro provocado deve ser responsabilizado. Está em curso a possibilidade de a UERGS ocupar a sede da CIENTEC, na rua Washington Luiz, assim como o aproveitamento de parte da estrutura e da tecnologia da fundação, conforme adiantou a vice-reitora da UERGS, Sandra Lemos.

Audiência fundações1

Pelo Ministério Público de Contas, participou Mateus Bassani. Manifestaram-se ainda vários servidores da FEE, Fundação Piratini, Fundação Zoobotânica, CIENTEC, UERGS e Sindicato dos Economistas. Também esteve presente a secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira.

 

Fonte: CUT-RS com Semapi-RS