Central Única dos Trabalhadores

Em audiência no TCE-RS, Simpa denuncia que Marchezan tem dinheiro para pagar 13º salário

18 dezembro, quarta-feira, 2019 às 3:47 pm

Comentários    Print Friendly and PDF

Camino1 (3)

Camino1 (3)

A direção do Simpa esteve em audiência com o procurador-geral do Tribunal de Contas do RS, Geraldo Costa da Camino, na manhã de segunda-feira (16), para denunciar o desperdício de recursos públicos com o empréstimo feito pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) para o pagamento do 13º salário.

Além dos diretores-gerais do Sindicato, Jonas Tarcísio Reis e João Ezequiel, a agenda foi acompanhada pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT). A base da denúncia é o estudo das contas da Prefeitura de Porto Alegre, realizado pelo Dieese.

De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do quinto bimestre de 2019, e, portanto, dos últimos 12 meses até outubro de 2019, verifica-se que as Receitas Correntes cresceram 7,4% (R$ 445 milhões), ou seja 4,7% acima da inflação do período.

Conforme com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado pelo Tesouro Nacional e pela Prefeitura, no segundo quadrimestre de 2019 o município de Porto Alegre registrou redução de 0,9% (R$ 23,6 milhões) na Despesa Total com Pessoal (DTP), enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 6,7%, ambas em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A relação DTP/RCL ficou em 46,26%, ou seja, abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando 5,04 pontos percentuais abaixo do limite prudencial que é de 51,3%.

Camino2 (2)

DMAE E PREVIMPA

Os diretores do Simpa também reforçaram outras denúncias já encaminhadas ao TCE/RS, que tratam do PLCE 07, da Ressegregação de Massas, que tramita na Câmara de Vereadores e do Dmae.

Para o Simpa, o prefeito está inviabilizando o funcionamento do Dmae para justificar a privatização. Não permite nomeação de pessoal, a realização de concurso, e centralizou a compra de insumos, o que prejudica o atendimento à população e já reduziu o tratamento do esgoto na cidade.

A proposição do PLCE 07, de “ressegregação de massas”, inclui 1.029 pensionistas do regime de repartição simples para o fundo de capitalização, sem estabelecer quando, nem como, o fundo seria ressarcido dos recursos emprestados para a cobertura dos pagamentos das pensões absorvidas.

 

Fonte: Sílvia Fernandes – Simpa