Central Única de Trabalhadores

É preciso barrar a reforma trabalhista, afirma secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT

10 novembro, sexta-feira, 2017 às 11:24 pm

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Graça

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A Reforma Trabalhista foi aprovada via projeto de lei e entra em vigor neste sábado, dia 11 de novembro de 2017. Ela precisou apenas da maioria simples dos 513 deputados para se consolidar. A reforma trabalhista traz grandes mudanças para a organização dos sindicatos e das relações de trabalho no Brasil. Que alterações são essas?

De acordo com Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é um conjunto de medidas que o governo de Temer está implementando no Brasil. “A primeira delas foi a PEC que congelou gastos públicos por 20 anos. Em seguida, foi aprovada a Lei da terceirização que atinge mortalmente os contratos e as relações trabalhistas. Já a reforma trabalhista teve alterações radicais. Ela entrou na Câmara dos Deputados com sete artigos, sendo bastante discutida em audiências públicas com o movimento sindical. Mas quando foi apresentado o relatório final, foram feitas propostas de 117 artigos, mexendo em mais de 200 itens da CLT e mais de 300 dispositivos. É uma mudança tão ampla que deve demorar bastante tempo para ser entendida”.

Contudo, na avaliação das entidades sindicais, a reforma precisa ser barrada, pois os trabalhadores só estão perdendo direitos. Por isso, em 7 de setembro, os sindicatos e movimentos sociais iniciaram a campanha “Anula a Reforma Trabalhista”. O objetivo é colher mais de um milhão de assinaturas e propor um Projeto de Iniciativa Popular (PLIP) no Congresso Nacional. Para atingir a meta, os sindicatos estão formando comitês e divulgando materiais sobre os impactos da reforma. As assinaturas devem ser coletadas durante os coletivos e assembleias de cada entidade.

Na conversa que o Porém teve, em parceria com a revista Ágora,  Graça Costa lista e exemplifica o que está em risco.

Na reforma trabalhista, houve ação forte para barrar essas mudanças?

GC:
 Eu acho que a população não teve a compreensão do que está em jogo. Uma coisa é as pessoas entenderem que não iam conseguir se aposentar, pois tinham que trabalhar 49 anos sem parar. Por isso, ela não avançou ainda no congresso. Já a trabalhista ainda está sendo compreendida por todos.

Quais são os pontos cruciais da reforma trabalhista?

GC:
 Primeiramente, o contrato de Trabalho. Atualmente vigora o contrato por tempo indeterminado com os direitos previstos na Constituição Federal e na CLT. A reforma, por outro lado, estabelece o contrato temporário, o trabalho parcial e o contrato intermitente, em que as pessoas ganham apenas pelas horas trabalhadas. Esse contrato será o mais requisitado pelos empresários.

Como funciona o contrato intermitente?

GC:
 O trabalhador até possui vínculo, mas só recebe pela hora trabalhada. A pessoa é convocada com 48 horas de antecedência pela empresa. Exemplo: se a pessoa trabalho três dias na semana, quatro horas por dia, só recebe por essas doze horas e sem garantias trabalhistas de um contrato por tempo indeterminado como férias e 13o. No final das contas, o trabalhador fica esperando ser chamado por um “capataz”, como antigamente. Isso impacta na economia, uma vez que trabalhadores sequer terão salário mínimo no fim do mês.

Há multa para trabalhadores no contrato intermitente?

GC:
 Caso o trabalhador seja convocado, mas não compareça por algum motivo, ele será multado pelo patrão em 50%. O valor é descontado da próxima prestação de serviço realizada.


(Arte: CtrlS)

O contrato intermitente inibe a formação profissional?
GC: Se o trabalhador desconhece sua jornada de trabalho, terá dificuldade para se programar sobre horário de estudos, afinal, pode ser convocado para qualquer horário na indústria, por exemplo. A organização familiar também fica prejudicada. Afinal, a rotina não está mais clara.

A terceirização sem limites também foi aprovada.

GC:
 A reforma aprovou a terceirização em todas as áreas. As empresas poderão contratar até nas atividades fins outras empresas. Isso diminui custos como encargos trabalhistas ou responsabilidade por acidentes de trabalho, afastamentos por doença. Por outro lado, a queda da massa salarial pode ser de 26%.

O que é o autônomo exclusivo?

GC:
 A característica é se tornar pessoa jurídica. Ela presta serviço com exclusividade para uma empresa. A regra do “vinculo desvinculado” só existirá no Brasil. O jornalista, por exemplo, tem esse perfil profissional.

OS EMPRESÁRIOS TÊM MUITA OPÇÕES DE CONTRATAÇÃO.

GC: A LEI OFERECE, A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO, O QUE TIVER DE MELHOR PARA ELES. MAS ISSO PODE SER O PIOR PARA O BRASILEIRO, AFINAL, OS TRABALHADORES PODEM SER DEMITIDOS PARA QUE OCORRAM NOVAS CONTRATAÇÕES EM MODELOS EM QUE A MASSA TRABALHADORA PERCA DIREITOS.

A carga tributária onera os empresários?

GC:
 Esse é um dos principais argumentos do setor. Mas é um mito. O Brasil teve pleno emprego nos períodos de Lula e no primeiro mandato de Dilma. O período de junho de 2003 a julho de 2008 foi a fase de maior expansão para a economia brasileira das últimas três décadas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Houve distribuição de renda por meio da política de salário mínimo e dos programas sociais. Agora, os empresários querem ampliar a margem de lucro a partir da redução dos encargos sociais. Por outro lado, a queda dos benefícios atingem diretamente a massa salarial. Com poder de compra menor, o comércio e a indústria também retrocedem.

O empresário precisará investir na carreira dos trabalhadores?

GC:
 A qualidade do trabalho tende a diminuir uma vez que não existe permanência, dedicação exclusiva e formação profissional. O país não produzirá produtos com mais tecnologia para competir no mercado externo. Os trabalhadores estarão angustiados, pois não conseguirão projetar carreiras.

A reforma trabalhista impacta na aposentadoria?

GC:
 O contrato intermitente, por exemplo, também influencia na aposentadoria. Sem a reforma da previdência, o homem trabalha 35 anos sem parar para se aposentar. As mulheres somam 30 anos. Levando em consideração as demissões, os trabalhadores ficam, em média, 45 a 49 anos trabalhando para se aposentar. Algo como 5 anos de trabalhando e dois anos desempregado. Na possível nova regra, que se computa por hora, o cálculo fica mais complicado. Com a reforma da previdência, o brasileiro não se aposenta mais.


Reformas obrigam trabalhador por mais tempo. (Arte: Ctrl S)

É um calote na aposentadoria dos trabalhadores.

GC:
 O Estado ou a empresa privada recolhe dinheiro referente à aposentadoria do trabalhador. Pode acontecer que a pessoa morra antes de conseguir se aposentar após 49 anos de trabalho sem parar. O dinheiro recolhido não vai para a família. Isso representa um grande calote nos direitos das pessoas.

A reforma trabalhista traz impactos nas negociações coletivas?

GC:
 Ela coloca a negociação coletiva acima das leis, o chamado negociado sobre o legislado. O impacto direto será em categorias e sindicatos menores que não tem grande poder de negociação. O que vai prevalecer será o interesse patronal. Serão permitidos negociações individualizadas e sem a presença dos sindicatos como em rescisões contratuais. Em um dos casos, o trabalhador terá que assinar documento afirmando que teve direitos respeitados. Isso para inibir ações judiciais. E o trabalhador assinará temendo a demissão.


Justiça perde poder para reverter acordos lesivos ao trabalhador. (Arte: Ctrl S)

Se institui o representante local trabalho?

GC
: Outra característica é a implementação do representante por local de trabalho. Essa é uma bandeira da CUT. Contudo, a atual reforma abre brecha para que o representante seja indicado pelo patrão, sem a necessidade de sindicalização, em vez de eleito pelos trabalhadores. Essa pessoa poderá negociar com o patrão sem a presença do sindicato e isso valerá mais do que a lei.

O papel da Justiça do Trabalho é reduzido?

GC:
 Naquilo que for negociado entre patrão e empregado, o juiz não poderá alterar. Caberá apenas revisar se o ritual da negociação foi obedecido: realização de assembleia, ata, assunto debatido e decisão, entre outros. A gratuidade das ações judiciais também acaba. Se o trabalhador perder a ação, ele paga as custas. Com isso, as pessoas vão pagar para entrar na justiça com a tendência a reduzir a busca por seus direitos.

Há impactos da reforma no serviço público?

GC:
 Esses impactos começaram com a PEC da Maldade, que congelou investimentos públicos na saúde, educação, segurança e assistência social por 20 anos. Isso reflete no repasse de verbas para os municípios, na falta de verbas para abrir creches, postos de saúde, comprar ambulâncias etc.

Já na reforma, a terceirização ocorreu para o setor privado. Mas prefeitos aventureiros já estão ampliando as terceirizações via organizações sociais e outras modalidades. Também com a liberação da atividade fim, prefeitos vão querer terceirizar contrato de professores, médicos, enfermeiros e outras profissões essenciais.


(Arte: Ctrl S)