Central Única de Trabalhadores

Desembargadores do TRT-RS aprovam súmula para desconto assistencial a toda a categoria

20 maio, sexta-feira, 2016 às 7:01 pm

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Com 27 votos favoráveis e 9 contrários, foi aprovada a súmula 86 que determina que o descontos assistencial, por parte das entidades sindicais, se estenda a todos os trabalhadores da categoria. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira, 20, na sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no plenário do TRT4, em Porto Alegre.

“Foi uma vitória consistente para a classe trabalhadora”, avaliou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, que ressaltou também que o TRT da 4ª Região foi o primeiro tribunal a aprovar uma súmula como esta. “Com certeza isso influenciará outros tribunais a tomarem a mesma decisão.”

De acordo com ele, a aprovação da súmula, que permite que o desconto assistencial se estenda a todos os trabalhadores da categoria e não apenas aos associados dos sindicatos, fará com que “as entidades sindicais deixem de gastar energia para se defender dos ataques do Ministério Público do Trabalho (MPT) e possam se dedicar ao que realmente interessa, a defesa da classe trabalhadora.”

A proposta de redação da Súmula nº 86 é a seguinte:

“CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO. A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.”

Atuação do Coletivo Jurídico da CUT-RS

A sustentação oral favorável à aprovação da súmula foi realizada pelo representante da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas e membro do Coletivo Jurídico da CUT-RS, Antônio Castro. Na tribuna, o advogado salientou a importância e a necessidade da sustentação financeira das entidades sindicais para a defesa dos trabalhadores.

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Além de ter apontado os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que preveem o desconto para toda a categoria, lembrando que a medida é legal e constitucional, ele recordou também que “além dos trabalhadores o próprio Tribunal Regional do Trabalho está sendo atacado de forma brutal com cortes no seu orçamento, o que poderá vir comprometer o seu funcionamento.”

“Na última segunda-feira, o novo ministro da Saúde manifestou a vontade de terminar com o SUS. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda divulgou a intenção de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. E hoje, podemos terminar a semana, com uma determinação de que os trabalhadores não terão mais sindicatos”, enfatizou Castro.

“Foi uma defesa épica”, classificou Claudir sobre a sustentação apresentada pelo advogado. O dirigente sindical destacou ainda o trabalho do Coletivo Jurídico da CUT-RS, que nas últimas semanas efetuou visitas aos desembargadores, que foram fundamentais para a votação ser vitoriosa.

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Vitória do movimento sindical

O secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel, afirmou que hoje é um dia histórico e de conquista para toda a classe trabalhadora. “O Judiciário reconheceu a importância do movimento sindical”.

“Agora esperamos que os procuradores do MPT levem em consideração esse resultado e deixem que os sindicatos realizem o seu papel”, salientou Antônio.

Antes de entrar em vigor, a súmula precisa ser publicada três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

A sessão do Tribunal Pleno foi acompanhada por inúmeros sindicalistas das centrais sindicais e advogados trabalhistas.

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Fonte: CUT-RS