Central Única dos Trabalhadores

“A ausência de debates nesta comissão mostra a pior característica de um governo: o autoritarismo, uma forma de impor projetos sem o debate necessário.” A manifestação foi do deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, que presidiu, mais uma vez, nesta terça-feira (15), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS.

Somente ele, a deputada Stela Farias (PT) e o deputado Juliano Rosso (PCdoB) compareceram à reunião, assim como ocorreu na semana passada. Pela segunda vez consecutiva, deputados da base do governo não deram quórum à reunião que teve a presença de cerca de 200 trabalhadores de diversas categorias. Por isso, vários projetos de interesse dos servidores públicos não foram discutidos nem votados na Comissão.

E o que mais inibe os deputados do governo, segundo Mainardi, é o constrangimento de ter que sustentar uma posição de arrocho salarial para todos os servidores do Estado do RS, de qualquer um dos poderes e órgãos do Estado. Ele acredita que “deveremos ter orçamentos congelados, com crescimento apenas no que diz respeito ao aumento vegetativo da folha dos servidores”. O líder da bancada do PT afirmou que os servidores devem se unir na defesa dos seus direitos, “porque, se não fizerem isso, não teremos apenas a falta de reajustes no ano que vem, mas sim durante quatro anos”

Mainardi denunciou, ainda, que a CCJ não tem feito debates importantes, como o que discutiria os mecanismos de controle da fraude do leite no Estado. O projeto deve ir à votação na sessão plenária nesta terça-feira e “vamos votá-lo sem sequer ter um debate na Comissão de Agricultura ou na CCJ”. Para o líder petista, “o pior é que é um projeto que não fere de morte aqueles que estão a ferir de morte os consumidores, ou seja, os fraudadores”. Ele lamentou que haja influências estranhas inviabilizando este debate.

Mais maldades

Nas sessões extraordinárias que o governo vai anunciar para os dias 28, 29 e 30 deste mês, na Assembleia Legislativa, Mainardi informa que a pauta será estabelecida pelo governador, dia 23, um dia após o início do recesso. Nesta pauta, “vem aquilo que se pode chamar de ‘as maldades que não podem ser debatidas’. Quais são elas?” Não se sabe, diz o parlamentar. Para ele, não promover o debate mas sim o desmonte a partir do arrocho salarial dos seus servidores é uma característica de um governo que tem esta visão de Estado, na qual os servidores são considerados como “carga pesada”.

A deputada Stela Farias (PT), titular na CCJ, explicou aos servidores porque a base governista está tirando o quórum das últimas reuniões da Comissão, impedindo que projetos de interesse dos trabalhadores sejam discutidos. Segundo ela, há um nítido interesse do governo em não debater estes projetos, entre eles, o PLC 206 que estabelece a Lei de Responsabilidade Estadual que “vai institucionalizar a depressão do Estado” e outros que reajustam os salários de diversas categorias dos três poderes.

“A intenção do governo é não discutir na CCJ e levar direto para votação em plenário. Esta forma do governo agir é ao estilo da que o governador opera e a mesma adotada por ele quando foi prefeito em Caxias, ou seja, sem diálogo”, disse a deputada.

Stela Farias recomendou aos servidores presentes na reunião da CCJ que pedissem aos líderes dos partidos a inclusão dos projetos que interessam a todas as categorias na pauta do dia, na sessão desta terça-feira ou da próxima semana (as duas últimas ordinárias do ano).

 

Fonte: Assembleia Legislativa do RS – PTSul