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Deputados aprovam projeto que extingue pensão vitalícia para futuros ex-governadores no RS

8 dezembro, terça-feira, 2015 às 9:50 pm

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plenário da Assembleia

plenário da Assembleia

A Assembleia Legislativa do RS aprovou, na tarde desta terça-feira (8), dez propostas, entre elas o PL 22/2015, da deputada Any Ortiz (PPS), que limita a concessão de subsídios a ex-governadores. Pelo projeto, os ex-governadores que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um subsídio mensal, a título de representação, e igual ao vencimento de Desembargador do Tribunal de Justiça, pelo período de quatro anos, após o término de seu mandato. A proposição da parlamentar foi aprovada por unanimidade (49 a zero).

A lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos deverão ser aplicados a partir de 2019. A proposta recebeu uma emenda, da Comissão de Constituição e Justiça, garantindo a proporcionalidade temporal no exercício do cargo.

A autora da proposta, deputada Any Ortiz, encaminhou a matéria da tribuna. Também pronunciaram-se, os deputados Pedro Pereira (PSDB), que anunciou que entrará com outro projeto para retroagir a medida a todos os ex-governadores e seus beneficiários; Sérgio Turra (PP), Marcel van Hattem (PP) e Elton Weber (PSB), que manifestaram-se favoravelmente à extinção do subsídio; assim como Ênio Bacci (PDT) e Juliano Roso (PCdoB), que defenderam a extinção do subsídio, inclusive de forma retroativa; Ciro Simoni (PDT), favorável ao projeto de Any Ortiz, mas sem retroatividade, em razão de direitos adquiridos; Adolfo Brito (PP), que votou favoravelmente à proposta, embora entendendo que os ex-governadores devam receber, pelo menos, 50% a título de subsídio, extinguível com seu falecimento; Frederico Antunes (PP), que também apoiou a proposta de Any Ortiz, assim como Jorge Pozzobom (PSDB).

Adiado

O PLC 168/2011, de Jorge Pozzobom (PSDB) – que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, que poderá, com a alteração, atender também os demais servidores estaduais e seus dependentes, desde que segurados pelo Ipergs – teve votação adiada para o próximo dia 15.

Mais cedo, na reunião de líderes, foi dado acordo para a publicação do PLC 462/2015, do governo estadual, que trata do parcelamento do 13º ao funcionalismo e da indenização pelo atraso do pagamento, o qual poderá, desta maneira, ser votado na próxima quinta-feira (10).

 

Fonte: Sul21 com informações da Assembleia Legislativa