Central Única dos Trabalhadores

Deputados aprovam convocação extraordinária e começam a debater pacote do governo Leite nesta terça

27 janeiro, segunda-feira, 2020 às 9:15 pm

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Plenário vota2 (2)

Plenário vota2 (2)

Após quase duas horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, o requerimento do governador Eduardo Leite que convoca extraordinariamente os deputados estaduais no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro (RDI 1 2020) para apreciar o pacote de maldades contra os servidores públicos.

Foram 34 votos favoráveis e 15 contrários. O placar mostra 33 votos porque o deputado Adolfo Brito (PP) não conseguiu registrar o voto.

Votaram contra as bancadas de oposição (PT, PDT e PSol) e os deputados Rodrigo Maroni (PODE) e Capitão Macedo (PSL). Antes da deliberação, o plenário fez um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-deputado federal e estadual Ibsen Pinheiro na última sexta-feira (24), em Porto Alegre. 

Na galeria (2)

Os debates foram acompanhados nas galerias por dirigentes da CUT, do CPERS e de sindicatos que representam servidores. Houve protestos pelo número pequeno de senhas de acesso para os sindicalistas, deixando vários espaços vazios.

A secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira, criticou a convocação dos deputados em pleno mês de janeiro, quando muitos servidores estão em férias e vários educadores ainda recuperam as aulas referente aos dias de greve. "É mais um desrespeito do governo Leite que não será esquecido", salientou.

Painel de votação2 (2)

Próximas sessões

Conforme deliberação dos líderes da Casa, antes da sessão, os nove projetos que integram a convocação extraordinária começam a ser apreciados em plenário nesta terça-feira (28), das 14h às 18h. 

Na quarta, quinta e sexta-feira (29, 30 e 31), os parlamentares devem se reunir em três sessões: às 9h, às 14h e às 18h para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, têm duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.

Cpers e caminhão (2)

Oposição critica crueldade do governo com os servidores

Durante os debates que antecederam a votação do requerimento, o deputado Jeferson Fernandes falou em nome da bancada do PT e observou que a proposta do Piratini não deixa confortável nem os deputados da bancada governista. A revisão dos projetos encaminhados pelo governo no final de 2019 não amenizou a crueldade com os servidores. “A PEC 285, por exemplo, retira vantagens e abonos; e o que fica se transforma em parcela autônoma", criticou.

Para o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, o que o governo pretende através desse pacote é firmar uma posição no Estado, com repercussão nacional, de que Leite está sintonizado com a visão neoliberal de Estado mínimo, por isso o enxugamento dos “gastos com pessoal”, as terceirizações e privatizações e a perspectiva de construir seu nome, embora o governador saiba que este pacote não resolve os problemas do Estado. 

A deputada Juliana Brizola (PDT) declarou que sua bancada manteria a coerência e se posicionaria contrária ao pacote, pois ele não seria nefasto apenas para os servidores estaduais, mas para o Estado também. "Este pacote não vai resolver a situação econômica do Rio Grande do Sul. Não há vontade do governo de retirar o Estado dessa calamidade, apesar dele dizer que há", destacou.

A deputada Luciana Genro (PSol) citou entrevista do ex-governador Pedro Simon ao Jornal do Comércio, em que ele defende o encontro de contas entre Estado e União referente à Lei Kandir. Ela lembrou que a primeira cartilha distribuída pelo atual governo classificava essa cobrança como um mito. Para Luciana, o endividamento do Estado começou com a Lei Kandir. Segundo ela, se a dívida com a União fosse resolvida com o encontro de contas, o Estado poderia investir na prestação do serviço público e não retirar direitos dos servidores.  

Confira a ordem das matérias a serem apreciadas:

1 - PEC 285/2019: altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, extinguindo direitos dos servidores como gratificações e abonos e alterando regras previdenciárias.

2 - PL 500 2019: altera leis no sentido de permitir que o Estado pague suas dívidas com os municípios através de alienação de bens imóveis próprios e de suas autarquias, entre outras providências.

3- PLC 509 2019: altera a aposentadoria dos policiais civis e agentes penitenciários.

4 – PL 1 2020: institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (SISAIPE/RS), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.

5 – PLC 2 2020: antigo PLC 505/2019, altera o estatuto e regime jurídico dos servidores civis.

6 - PL 3 2020: antigo PL 507/2019, altera o estatuto e o plano de carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

7 - PLC 4 2020: antigo PLC 508/2019, promove mudanças para os trabalhadores do Instituto geral de Perícias – IGP.

8 – PLC 5 2020: antigo PLC 504/2019, altera a Previdência Social dos Servidores Militares do Estado.

9 – PLC 6 2020: antigo PLC 506/2019, altera o estatuto dos Militares Estaduais.

Ato dos educadores cobra justiça

No início da manhã foi realizado um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do RS, puxado pelos educadores e trabalhadores em educação. A categoria cobrou dos magistrados respeito ao direito de greve e agilidade no julgamento do recurso do CPERS contra o corte de ponto de grevistas. Em dezembro, a justiça validou o corte de ponto dos professores em greve na rede estadual de ensino.

Ato no TJ (2)

A categoria pede justiça, afirma a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer. “Foi uma greve justa, que veio reivindicar respeito aos trabalhadores em educação. Aqui no Tribunal de Justiça, queremos deixar um recado: o recurso deve ir a julgamento e queremos o mais rápido possível a nossa questão do corte de ponto”, afirmou.

Helenir recordou que os servidores estão há 50 meses com os salários atrasados, entrando no sexto ano sem reajuste, e os professores estão recuperando os dias letivos. “Que a justiça seja feita e que o governador pague nossos salários sem descontar depois. Estamos cumprindo aquilo que é direito dos nossos alunos, estamos recuperando as aulas sem salário, que já é o segundo pior salário do Brasil para os professores”, destacou.

Professoras nas ruas (2)

Acampamento da resistência

Após o ato, os manifestantes seguiram para a Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa. Diversas categorias do funcionalismo montaram um acampamento de resistência no local para pressionar os deputados a votarem pela rejeição do pacote. 

Leia mais

Nota da direção do CPERS sobre a votação do pacote do governo Eduardo Leite

Assista à reportagem do Seu Jornal da TVT

 

Fotos; CPERS

 

Fonte: CUT-RS com CPERS, Brasil de Fato e Assembleia Legisltiva