Central Única de Trabalhadores

Deputado Valdeci critica extinção de normas que protegem trabalhador pelo governo Bolsonaro

9 outubro, quarta-feira, 2019 às 6:53 pm

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Valdeci na tribuna

Valdeci na tribuna

O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) denunciou no Grande Expediente do plenário da Assembleia Legislativa do RS desta quarta-feira (9) as consequências da extinção de normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, anunciada pelo governo Bolsonaro. Para o petista, a medida não é um ato isolado e representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, que são tratados pelo governo “como a pedra no sapato da economia”. 

“Novamente, os trabalhadores são escolhidos como os vilões da crise. Mais uma vez, são eles os únicos chamados a dar sua cota de sacrifício na busca de soluções nacionais”, criticou o deputado.

Segundo o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST-RS), o governo pretende flexibilizar ou reduzir 90% das normas regulamentadoras (NRs), que têm a função de disciplinar os procedimentos de segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com a natureza de cada atividade produtiva. 

“Isso significa jogar milhões de homens e mulheres à própria sorte em nome de uma estabilidade econômica e de uma geração de empregos que nunca chegarão, pois o crescimento econômico não depende da retirada da segurança à vida e à saúde de quem trabalha. Nenhum país do mundo cresceu e se desenvolveu empobrecendo e precarizando a vida da maior parte da sua população”, argumentou Valdeci.

Valdeci na tribuna1

Campeão mundial de acidentes de trabalho na década de 1970, o Brasil foi obrigado a adotar normas de segurança por pressão internacional. Mesmo com as regras em vigor, o País passou a ocupar o quarto lugar no ranking dos acidentes de trabalho, com uma ocorrência a cada 49 segundos. De 2012 e 2018, o Brasil registrou 4,5 milhões de acidentes no ambiente laboral, que resultaram em 16 mil mortes e 38 mil amputações, conforme dados do Ministério Público do Trabalho.

Uma das alterações mais graves, na avaliação do petista, é a mudança da redação da NR 3. “A nova redação impõe uma série de condições para que os auditores fiscais do trabalho, mesmo diante de uma irregularidade grave, possam embargar ou interditar um local. Antes, eles podiam embargar todo um setor de uma fábrica a partir de um equipamento que colocasse a saúde ou a vida do trabalhador em risco até que a empresa tomasse as medidas para sanar o problema”, apontou. Ele lembrou que a mudança é uma cópia das legislações em vigor na Nova Zelândia, Inglaterra e Irlanda, países cuja fiscalização prévia é rígida e que oferece uma série de outros mecanismos que visam à segurança de quem trabalha.

Valdeci alertou que o afrouxamento das normas de segurança trará prejuízos para toda sociedade. “Além dos dramas pessoais das vítimas, o prejuízo será arcado não pelas empresas, mas pela Previdência Social na forma de aposentadorias por invalidez”, apontou.

De 2012 a 2018, foram destinados R$ 70 bilhões para pagar benefícios previdenciários para vítimas de acidentes de trabalho no Brasil.

Falsa justificativa

Para o deputado, a justificativa do governo de que a extinção das regras de proteção ao trabalhador representa um estímulo à geração de empregos é falsa. “Todo remédio amargo, sem exceção, que vem sendo implementado no País desde 2016, foi com a justificativa de estimular a economia. Só que realidade teima em nos mostrar que nada do que foi prometido acabou sendo entregue”, ressaltou.

Na tribuna, Valdeci elencou as medidas adotadas pelo governo com a “desculpa de gerar empregos”, desde a aprovação da chamada PEC da Morte, que congelou os gastos sociais por duas décadas, passando pela ampliação das terceirizações e pela reforma trabalhista até chegar à reforma da Previdência, que tramita no Senado Federal. “O governo tira de quem não tem para dar ao andar de cima. Essa é a verdade. Os milhões de empregos prometidos não vieram. E ao trabalhador restou aceitar ou ficar desempregado”, declarou.

Valdeci com FSST

O petista considera ainda que no Rio Grande do Sul o cenário de ataques aos trabalhadores não é diferente. “Como se seguisse as regras de uma cartilha, o atual governo trabalha para mexer nas idades, tempo de serviço e nas alíquotas de contribuição dos servidores, depauperando ainda mais os salários pagos com atraso ou parcelados, principalmente o das faixas menores”, criticou.

O deputado Pepe Vargas (PT) se manifestou por meio de aparte durante o discurso de Valdeci, defendendo a manutenção das NRs..

Exposição

Antes do pronunciamento, foi inaugurada a exposição "Vidas Sob Risco" sobre a desregulação das normas e dos direitos dos trabalhadores, no saguão da Assembleia Legislativa. A iniciativa é do gabinete de Valdeci, em parceria com o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST-RS). A mostra pode ser visitada das 8h30 às 18h30 até sexta-feira (11).

Exposição5

 

Fonte: CUT-RS com Olga Arnt – Assembleia Legislativa do RS