Central Única de Trabalhadores

Defesa de Lula pede ao STJ anulação do processo ou regime aberto

13 maio, segunda-feira, 2019 às 1:16 pm

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Lula de perfil

Lula de perfil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com embargos de declaração – recurso destinado a explicar dúvida, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite da última sexta-feira (10). O objetivo dos advogados é que sejam corrigidos o que consideram erros no acórdão publicado na quarta-feira (8), que acolheu em parte o recurso especial julgado em 23 de abril. Na ocasião, a Quinta Turma da Corte reduziu a pena para 8 anos e 11 meses.

"No recurso também demonstramos que a pena imposta a Lula, embora já diminuída pelo STJ, apresenta diversas inconsistências, ora valorando por mais de uma vez o mesmo fato, ora reconhecendo aspectos que foram afastados pelo próprio Tribunal no julgamento do mérito", dizem em nota os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

A defesa solicita que, reconhecidas as falhas, Lula seja absolvido o que seu processo seja anulado. Caso isso não aconteça, os advogados pedem que o ex-presidente cumpra a sentença em regime aberto, "levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semiaberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente".

Os advogados destacam que a solicitação para progressão de regime, neste caso, não significa que Lula deixará de buscar o reconhecimento de sua inocência. "Assim, o Embargante não deixará de acionar o Poder Judiciário para que esse reconheça sua inocência em relação aos fatos tratados neste processo", diz a nota.

"Não se busca somente a remodelação da pena, como fez esse Superior Tribunal, ou apenas a modificação do regime inicial de cumprimento: o que se quer, genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do Embargante o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que recaem injustamente sobre seus ombros, por força de um processo frágil e persecutório que um dia — e esse dia haverá de chegar— será visto como uma das páginas mais tristes de nossa história, mostrando, para as gerações como atuaram os protagonistas dessa monumental injustiça", afirmam os advogados.

 

 

Fonte: CUT Nacional