Central Única de Trabalhadores

CUT-RS repudia crescimento de acordos rebaixados para demissões após reforma trabalhista de Temer

20 abril, sexta-feira, 2018 às 5:48 pm

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Claudir no tarifaço

Claudir no tarifaço

Quase seis meses depois da entrada em vigor da reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), a lei 13.467/2017 está sendo cada vez mais usada em benefício dos empresários, que financiaram o golpe e pressionaram deputados e senadores para desmontar a CLT.

Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) , divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho, 13.522 trabalhadores aceitaram fazer acordos rebaixados em março para serem demitidos em 9.775 empresas – a maioria delas em São Paulo, que registrou 4.204 acordos.

Em fevereiro, foram 11.118 acordos em 8.476 empresas e São Paulo apareceu como líder nas negociações, com 3.257 acordos.

Ao assinar o tal acordo de demissão com o patrão, previsto na nova legislação, o trabalhador recebe 20% a menos da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a que tem direito, 50% do aviso prévio e pode sacar apenas 80% do FGTS depositado em sua conta individual. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.

“A reforma trabalhista do Temer é um desastre na vida da classe trabalhadora, confirmando todas as denúncias feitas pelo movimento sindical antes das votações no Congresso Nacional, mas ignoradas pela maioria dos deputados e senadores”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

Ele destaca que esses acordos rebaixados estão crescendo diante da homologação de muitas rescisões ocorrerem nas próprias empresas, sem a assistência dos sindicatos, deixando os trabalhadores completamente desprotegidos. “Somos contrários à homologação fora dos sindicatos”, ressalta Nespolo, explicando que “é preciso conferir os valores para evitar que as empresas paguem com perna de anão, prejudicando os demitidos”.

“A nova lei retira direitos conquistados, precariza o trabalho e barateia as demissões para as empresas sem responsabilidade social e sem compromisso com o emprego e com o futuro”, salienta o dirigente da CUT-RS. “Temos que lutar para revogar esse entulho do golpe”.

Menos empregos com carteira assinada em março

Em março, o Brasil registrou a contratação de 56.151 trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, resultado inferior ao de fevereiro, quando foram criados 61.188 postos de trabalho.

Carteira e economia

Do total de vagas geradas em março, o melhor desempenho foi no Sudeste, que teve um acréscimo de 46.635 postos. Em segundo lugar, o Sul, com 21.091 vagas formais, seguido do Centro Oeste, que criou 2.264 novos postos.

Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (+30.459), Minas Gerais (+14.149), Rio Grande do Sul (+12.667), Paraná (+6.514), Goiás (+5.312) e Bahia (+4.151).

Os desempenhos negativos foram registrados no Norte (-231 postos) e no Nordeste (-13.608 postos). Os menores saldos de emprego ocorreram em Pernambuco (-9.689), Alagoas (-6.999), Mato Grosso (-3.018), Sergipe (-2.477), Pará (-787 empregos) e Mato Grosso do Sul (-646).

Segundo o Ministério, seis dos oito principais setores tiveram crescimento, com destaque para serviços, que abriu 57.384 postos de trabalho com carteira (0,34%). A indústria de transformação criou 10.450 (0,14%) e a construção civil, 7.728 (0,38%).

Na outra ponta, a agropecuária fechou 17.827 vagas (-1,13%) e o comércio, 5.878 (-0,07%).

Foi o primeiro resultado positivo para o mês em três anos. Em março de 2016 e 2017, o Caged registrou eliminação de empregos. O melhor resultado de março foi o de 2010, quando o saldo atingiu 266.415 vagas formais, mais que o acumulado no primeiro trimestre deste ano (204.064) e em 12 meses (223.367).

Mais de três mil contratos de trabalho intermitente

Do total de novos postos de trabalho gerados em março, 3.199 foram na modalidade de trabalho intermitente e 3.193 no regime de trabalho parcial, formas precarizadas de contratação legalizadas pela reforma de Temer.

Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo de novos empregos foi de 3.199 – resultado de 4.002 admissões e 803 desligamentos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (+767 postos), Minas Gerais (+446 postos), Rio de Janeiro (+361 postos), Espírito Santo (+316 postos), Goiás (+235 postos) e Ceará (+171 postos).

O saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+1.506 postos), Indústria de Transformação (+617 postos), Construção Civil (+538 postos), Comércio (+310 postos), Agropecuária (+221 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+7 postos).

No caso do contrato intermitente, o trabalhador fica à disposição da empresa e trabalha apenas nos dias em que for chamado, ganha por hora e dificilmente conseguirá receber um salário decente e muito menos contribuir com a Previdência Social.

Reforma com cruzes

Regime parcial de trabalho registra também mais de três mil contratados

Houve também contratações no regime parcial, de até 25 horas semanais, que proíbe que o trabalhador faça horas extras.

Na modalidade parcial, o saldo foi de 3.193 novas vagas – foram registradas 6.851 admissões e 3.658 desligamentos. São Paulo (+831 postos), Ceará (+442 postos), Santa Catarina (+383 postos), Minas Gerais (+235 postos), Goiás (+200 postos) e Rio Grande do Norte (+154 postos) foram os estados que apresentaram maiores saldos nesta modalidade.

Já o saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se pelos setores de Serviços (2.253 postos), Comércio (647), Indústria da Transformação (200), Construção Civil (52), Administração Pública (30), Agropecuária (8) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (3).

 

 

Fonte: CUT-RS com informações da CUT Nacional