Central Única dos Trabalhadores

CUT-RS propõe comissão tripartite na composição do TARF

27 janeiro, quarta-feira, 2016 às 2:51 pm

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A reformulação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), órgão bipartite (governo e empresários) que julga os recursos de empresas devedoras ao estado para redução ou anulação dos valores, vinculado a Secretaria Estadual da Fazenda, foi apresentada nesta terça-feira (26), durante prestação de contas da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão, deputado Luís Augusto Lara (PTB), apresentou ao presidente em exercício, deputado Ronaldo Santini (PTB), um relatório que apresenta um diagnóstico da crise nas finanças do Estado e apontando soluções para a chamada crise de receita. E propôs a reformulação do TARF.

Um projeto de lei, apresentado pela Comissão, possibilita que o TARF julgue os recursos administrativos impetrados por devedores do Estado. A proposta contém aspectos que visam dar transparência nos processos julgados e nas nomeações feitas pelo Tribunal e, juntamente com a avaliação do trabalho realizado pela Comissão, retira o foco da crise das despesas, como o governador Sartori (PMDB) defende, culpando o funcionalismo público estadual, e afirma que a crise é da receita, que é necessário combater a  sonegação,  revisar as isenções fiscais, e melhorar a transparência das finanças do Estado, especialmente no TARF.

O estado de Santa Catarina possuí o TARF mais transparente do Brasil, conforme pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o Rio Grande do Sul, segundo o presidente da Comissão, não está nem entre os dez Estados de maior transparência nesta área da receita estadual.

O representante da CUT-RS na reunião, Paulo Roberto Stekel, frisou que atualmente há um esforço enorme por parte da imprensa para criminalizar os serviços públicos.  “Não é dito que 40% da arrecadação estadual temos  é em regime de isenção e que boa parte dos 60% restantes, sonegam”, declarou.

Stekel solicitou que conste no PL, uma comissão tripartite, onde os trabalhadores tenham assento junto com o estado e os empresários. “Divulgaram que a composição deste tribunal é de 50% de empresários e 50% é indicação do Secretário da Fazenda”, contou explicando a solicitação.

A partir de hoje, os deputados terão 48 horas para apresentar emendar ao Projeto, após esse período, o PL será protocolado na casa. Por fim, as entidades de classe e os deputados da Comissão de Finanças, solicitaram ao presidente da Assembleia, para agendar uma reunião com o governador do Estado, para apresentar a proposta do projeto.

A audiência contou com a presença dos deputados Enio Bacci (PDT) e Tarcisío Zimmermann (PT), acompanhados de vinte e duas entidades representando, o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, CAGE e diversos sindicatos de servidores públicos.

 

Fonte: CUT-RS com informações da ALRS