Central Única de Trabalhadores

CUT-RS chama mobilização nesta terça contra PLC 320 e projeto das RPVs

20 outubro, terça-feira, 2015 às 9:00 am

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29/09/2016 PORTO ALEGRE/RS/BRASIL:     Foto: Caco Argemi/CPERS

A CUT-RS, em conjunto com as entidades sindicais e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, realiza nesta terça-feira (20) mais um dia de mobilizações na Assembleia Legislativa do RS em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores e contra as políticas neoliberais do governo Sartori.

Pela manhã, às 9h30, haverá reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que debaterá o Projeto de Lei Complementar (PLC 206), que prevê a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, visando restringir o serviço público e a retirada de direitos dos servidores públicos. O assunto será discutido pelos deputados.

À tarde, a partir das 14h, estará mais uma vez na pauta da sessão da Assembleia o Projeto de Lei (PL 336) pelo qual o governador José Ivo Sartori (PMDB) busca reduzir o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Se for aprovado, o teto das RPVs passaria dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para sete mínimos (R$ 5,5 mil), prejudicando milhares de servidores.

PLC 206

“Trata-se de um projeto que irá reduzir investimentos em políticas públicas, afetando a contratação de novos servidores e prejudicando o atendimento nas áreas de educação, segurança e saúde, além do descumprimento dos planos de carreira de todos os servidores públicos, tanto da administração direta, indireta e das fundações”, alerta a secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira.

Um dos aspectos mais criticados do PLC 206 é o fato de que ele prevê a nulidade de reajustes econômicos que ultrapassem o cálculo da Corrente Líquida estipulado por lei. Na avaliação das entidades representativas da Segurança Pública, o governo se utilizará desse instrumento para barrar os reajustes previstos para as categorias da segurança pública até 2018.

Para Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm), a aprovação do PLC 206 levaria a um aumento ainda maior da violência no Estado, uma vez que, por exemplo, impediria a convocação de aprovados em concursos.

“Nem falo em salário. Estou falando no desenvolvimento do nosso trabalho, que depende de investimento, de gente nova na polícia, as operações precisam de planejamento e custeio”, afirma Ortiz.

Projeto das RPVs

Após pressão dos servidores, o PL 336 que prevê a redução das RPVs, já foi retirado duas vezes de pauta por falta de quórum na Assembleia Legislativa.

As RPVs são acordos que o governo Estado fecha com credores que abrem mão de receber parte de suas dívidas para receber em um prazo menor. O PL 336 reduz o teto das RPVs de 40 (R$ 31.520) para 7 (R$ 5.516) salários mínimos. Acima desse valor, os cidadãos que têm verbas a receber do Estado terão de entrar na fila dos precatórios, o que pode levar anos para pagamento dos débitos.

O projeto tem sido duramente repudiado pelas entidades sindicais. “A redução das RPVs é uma tentativa de legalizar um calote em cima do setor mais empobrecido do serviço público”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Para a OAB/RS, o PL 336 é inconstitucional.

Os representantes do Movimento Unificado afirmaram que a maior parte das dívidas com precatórios e RPVs dizem respeito a débitos do Estado com os funcionários públicos. “As RPVs e os precatórios foram criados por governos que não cumpriram leis. São salários atrasados que não nos pagaram”, disse a presidente do Cpers Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.

Segundo ela, boa parte dos professores estaduais que optaram por receber através de RPVs são aposentados que precisam do dinheiro a curto prazo. “É um projeto que gera morte. Está impedindo que muitos professores que abriram mão de seus precatórios, às vezes mais da metade, porque precisam desse dinheiro”, ressaltou.

 

Fonte: CUT-RS