Central Única dos Trabalhadores

CUT repudia projeto aprovado em Comissão da Câmara que muda atendimento a vítimas de violência sexual

22 outubro, quinta-feira, 2015 às 8:30 am

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Feminino

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A Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT vem a público manifestar seu repúdio à decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados que, nesta quarta feira (21), aprovou por 37 votos a favor e 14 contra o Projeto de Lei nº 5.069 – que pune quem anuncia ou induz o uso de métodos abortivos.

O projeto, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, transforma em crime a prática de quem induz, instiga ou auxilia em métodos abortivos.

O projeto aprovado é um atentado à liberdade e autonomia das mulheres, pois proíbe o aborto nos casos atualmente permitidos por lei (casos de risco de vida para a mãe e nos casos de estupro).

Além de ser um enorme retrocesso para as mulheres vítimas de violência sexual, pois cria restrições à utilização da pílula do dia seguinte, para as vítimas de estupro, para prevenir uma possível gravidez, também criminaliza os profissionais de saúde que oferecem ajuda e informações a elas.

Nós, mulheres que lutamos para que o governo tenha uma política de atenção às meninas e às mulheres vítimas da violência sexual, em vigor há dois anos, não podemos aceitar esse retrocesso.

Nós reafirmamos nosso direito de decidir sobre nossos corpos e nossas vidas e somos contra a posição de setores conservadores e reacionários que querem definir, por meio de lei, o que devemos fazer com nossos úteros e ovários.

Junéia Batista
Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Fonte: CUT Nacional