Central Única dos Trabalhadores

CPERS entrega carta aos deputados pedindo voto contrário ao PL 336

10 novembro, terça-feira, 2015 às 10:34 am

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Na manhã desta terça-feira, 10, diretores do CPERS/Sindicato visitaram os gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa e entregaram carta com o objetivo de mostrar aos deputados que o PL 336, projeto das RPVs, prejudica àqueles que mais precisam e ataca seus direitos.

Hoje à tarde, será a sexta vez que o governo tenta aprovar o projeto na Assembleia Legislativa, a força do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais fez com que, após 5 semanas consecutivas, o governo não conseguisse levar à votação o PL 336/2015, que prevê o valor das RPVS (Requisições de Pequeno Valor) de 40 para 7 salários mínimos.

Confira a carta na integra abaixo:

MENSAGEM AOS DEPUTADOS GAÚCHOS

Deputado(a), agora EU quero o teu voto!

Sr(a) Deputado(a):

Está para ser votado o projeto das RPVs. Antes de realizar esta votação, pedimos que escute o que temos para dizer.

Este projeto, ao reduzir de 31 mil para 5 mil o teto da RPVs, prejudica àqueles que mais precisam e ataca os seus direitos. São pessoas que estão na fila para receber, não dependem de mais nada, tiveram decisão judicial em seu favor, sem possibilidade de recurso por parte do governo.

O projeto pretende, por decisão política do Piratini, expulsar da fila das RPVs todos aqueles que esperam receber entre 5 e 31 mil reais. Para continuar na fila, terão de aceitar receber apenas os 7 salários mínimos, conforme o projeto.

Isso liquida com os sonhos de milhares de gaúchos. Uns, com doenças graves, necessitam destes recursos para fazer tratamento de saúde, outros querem realizar sonhos.

São mais de 100 mil precatoristas atingidos imediatamente, somente da base do Magistério. Este número ultrapassará a casa dos 200 mil quando vencermos as ações do não pagamento do Piso Nacional dos Salários.

O projeto ataca fundamentalmente aqueles que ganham menos. Noventa e nove por cento (99%) dos atingidos são pessoas físicas.

O argumento do governo é o de que esse projeto vai ajudar a colocar as contas em dia. Não é verdade! A consequência da sua aprovação é, na vida real, perversa e contra os interesses da sociedade gaúcha.

O precatorista que ficar acima do teto, vai sair da fila de recebimento do Estado e entrar na fila da negociação com as empresas que compram títulos com deságio e abatem suas dívidas com a Fazenda pelo valor de face. Na prática, a consequência será a queda da arrecadação.

Ao deixar de pagar os precatoristas para supostamente fazer entrar dinheiro nos cofres do Estado, o projeto só vai contribuir para que os sonegadores deixem de pagar o que devem.

OS MAIORES BENEFICIADOS com este projeto são os maus pagadores de impostos.

Este projeto das RPVs é um definidor. Nós não temos dúvida. Somos contra sua aprovação. Ele não é prejudicial apenas para o Magistério. Ele é prejudicial para toda a sociedade gaúcha.

Por isso pedimos seu apoio. Coloque sua consciência de acordo com seus eleitores e decida em favor dos gaúchos.

Assina: CPERS Sindicato