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Correio do Povo – Sofia Cavedon: A democracia é direito da soberania popular

8 fevereiro, sexta-feira, 2019 às 4:34 pm

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A Constituição do Estado do RS consagra a soberania popular já em seu artigo segundo, prevendo seu exercício através de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Regulamenta o artigo I da Constituição Federal que define que todo poder emana do povo e por ele será exercido diretamente ou através de seus representantes eleitos. Esta terra que muito protagonismo teve na história brasileira, com forte mobilização popular na defesa da Constituição como no movimento da Legalidade, das Diretas Já, que se orgulha de ter enfrentado o Império exigindo respeito, não colocou gratuitamente esse dispositivo no início de sua carta máxima.

E de fato o Rio Grande já experimentou a decisão direta em vários momentos, para além da eleição de seu governador e de seus parlamentares. O Orçamento Participativo proposto pelo Governo Olívio Dutra, de 1999 a 2002, teve uma resposta massiva e entusiasmada da cidadania e gerou mudanças significativas na priorização de investimentos.

Fruto daquela participação foi à criação da UERGS – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, multicampi, atendendo as necessidades de qualificação para o desenvolvimento das regiões, por exemplo. A Consulta Popular sobre o orçamento que substituiu aquele processo presencial e mesmo com pouca consequência nas decisões governamentais, representou a tentativa por outra agremiação partidária, de garantir a soberania popular.

Nesse mesmo sentido, no artigo 22, parágrafos segundo, quarto e quinto, o texto constitucional condiciona explicitamente à realização de plebiscito a venda das estatais ou transferência de controle acionário do Banrisul, da Corsan, da PROCERGS, da CEEE, da CRM e da Sulgás – empresas responsáveis por setores estratégicos do desenvolvimento e da condição de vida das gaúchas e dos gaúchos. Quiseram os legisladores à época consagrar o poder da população sobre o patrimônio público e também sobre as políticas públicas que lhe afetam.

O governador desconhece essa história e desrespeita o povo gaúcho quando propõe revogar a necessidade da consulta à população alegando que ela não tem como decidir sobre tema que considera complexo: a venda das estatais gaúchas. Subestima a capacidade deste bravo povo de tomar posição a partir de um processo de esclarecimentos e debates que garantam os mais diversos pontos de vista ou teme que a vontade soberana do povo contrarie a sua e os interesses do projeto que representa?

A política dos acordos que constituem maiorias na democracia representativa e que decide a despeito da vontade popular, é velha. A mudança é convidar o povo para decidir sobre seu destino.


 

Sofia Cavedon é deputada estadual do PT do Rio Grande do Sul

 

 

Fonte: Correio do Povo