Central Única de Trabalhadores

Coordenação do 13º CONCUT divulga normas e orientações

10 maio, sexta-feira, 2019 às 3:57 pm

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A Coordenação do 13º CONCUT (Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia), que será realizado na Praia Grande, litoral Sul de São Paulo, entre os dias 7 e 10 de outubro, divulga nesta sexta-feira (10), as normas e orientações aprovadas pela coordenação do congresso na quarta-feira (8), em São Paulo.

No texto das normas e orientações, a coordenação ressalta que “este será um dos mais importantes congressos nos 35 anos de história da CUT e acontecerá num momento em que o governo [de Jair Bolsonaro (PSL)] não esconde a intenção de destruir as conquistas e direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira, fragilizar o movimento sindical, a democracia e abrir mão da soberania nacional”.

E prossegue afirmando que, “aliado a esse processo, as grandes transformações no mundo do trabalho e seus desdobramentos também atingem fortemente os trabalhadores, as trabalhadoras e o movimento sindical”.

Neste sentido, a CUT e suas entidades estão empenhadas em construir o 13º CONCUT para intensificar e aprofundar o debate, definir estratégias e elaborar um plano de lutas para fazer frente aos desafios que estão colocados para a classe trabalhadora, para o movimento sindical e para o povo brasileiro.

Leia aqui a íntegra do texto em papel timbrado:

Ou aqui:

Normas e orientações aprovadas pela coordenação do 13º CONCUT

Vamos intensificar o debate, definir estratégias e elaborar um plano de lutas contra os retrocessos e os ataques aos direitos da classe trabalhadora

A Coordenação do 13º CONCUT (Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia), que será realizado na Praia Grande, litoral Sul de São Paulo, entre os dias 7 e 10 de outubro, divulga nesta sexta-feira (10), as normas e orientações aprovadas pela coordenação do congresso na quarta-feira (8), em São Paulo.

No texto das normas e orientações, a coordenação ressalta que “este será um dos mais importantes congressos nos 35 anos de história da CUT e acontecerá num momento em que o governo [de Jair Bolsonaro (PSL)] não esconde a intenção de destruir as conquistas e direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira, fragilizar o movimento sindical, a democracia e abrir mão da soberania nacional”.

E prossegue afirmando que, “aliado a esse processo, as grandes transformações no mundo do trabalho e seus desdobramentos também atingem fortemente os trabalhadores, as trabalhadoras e o movimento sindical”.

Neste sentido, a CUT e suas entidades estão empenhadas em construir o 13º CONCUT para intensificar e aprofundar o debate, definir estratégias e elaborar um plano de lutas para fazer frente aos desafios que estão colocados para a classe trabalhadora, para o movimento sindical e para o povo brasileiro.

Leia a íntegra do texto:

13º CONGRESSO NACIONAL DA CUT “LULA LIVRE” - SINDICATOS FORTES, DIREITOS, SOBERANIA E DEMOCRACIA

7 a 10 de outubro de 2019

Praia Grande – São Paulo – SP

NORMAS E ORIENTAÇÕES

DO 13º CONCUT “LULA LIVRE”

Aprovadas pela Coordenação do 13º CONCUT em 8 de maio de 2019

Este será um dos mais importantes congressos nos 35 anos de história da CUT e acontecerá num momento em que o governo não esconde a intenção de destruir as conquistas e direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira, fragilizar o movimento sindical, a democracia e abrir mão da soberania nacional. Aliado a esse processo, as grandes transformações no mundo do trabalho e seus desdobramentos também atingem fortemente os(as) trabalhadores(as) e o movimento sindical.

Respondendo à urgência deste cenário, a CUT e suas entidades estão empenhadas em construir o 13º CONCUT para intensificar e aprofundar o debate, definir estratégias e elaborar um plano de lutas para fazer frente aos desafios que estão colocados para a classe trabalhadora, para o movimento sindical e para o povo brasileiro.

Nesse contexto, as Assembleias de Base, os Debates Estaduais, as Reuniões dos Ramos, o 13º CONCUT e os CECUT ́s devem se realizar de acordo com as diretrizes estabelecidas nessas Orientações, aprovadas pela Direção Nacional da CUT e encaminhadas pela Coordenação Nacional do 13º. CONCUT.

1. Temário do 13º CONCUT

13º CONCUT tem os seguintes objetivos estratégicos:

1. Atualizar o projeto político-organizativo da CUT à luz das transformações em curso no mundo do trabalho;

2. Fortalecer a luta em defesa dos direitos, soberania e democracia;

3. Elaborar a estratégia e o plano de lutas para o próximo período.

A dinâmica do 13º CONCUT tem como princípio político e metodológico a construção do debate a partir das bases, com foco nos desafios concretos no mundo do trabalho enfrentados pela classe trabalhadora e na organização sindical.

O Tema do 13º CONCUT é:

SINDICATOS FORTES, DIREITOS, SOBERANIA E DEMOCRACIA.

O 13º CONCUT terá a seguinte pauta:

1. Conjuntura Internacional e Nacional

2. Transformações no Mundo do Trabalho e Organização Sindical

3. Estratégia e Plano de Lutas

4. Estatuto

5. Moções

6. Eleição das Instâncias de Direção conforme Estatuto aprovado no 13º CONCUT

1. O Processo Congressual

Para a realização desse processo, foram definidas as seguintes etapasdistintas e interdependentes:

Primeira Etapa: Convocação, Plenária Nacional Extraordinária e Abertura Política

Período de realização: 2017, 2018 e 23/24 de abril de 2019

A convocação do 13º CONCUT foi feita pela 15ª Plenária Estatutária Nacional, realizada 28 a 31 de agosto de 2017, em São Paulo/SP, tendo a discussão e aprovação desta proposta acontecida durante a Direção Nacional de 28 e 29 de agosto de 2018, em Brasília-DF, que elegeu uma Coordenação Nacional atribuindo a ela as tarefas de decidir e encaminhar sobre o processo congressual..

Em 23 de abril de 2019 realizou-se a Plenária Nacional Extraordináriacom o objetivo exclusivo de iniciar o processo de Análise de Conjuntura e deliberar sobre a prorrogação de mandatos das Direções Estaduais da CUT. A abertura política do 13o. CONCUT aconteceu nos dias 23 e 24 de abril de 2019, em reunião da Direção Executiva Nacional em São Paulo-SP

Segunda Etapa: Assembleias de Base

Período de realização: 15 de maio a 30 de junho de 2019

As Assembleias de Base devem ser amplas e participativasSão momentos de discussão, elaboração e aprovação de propostas para o 13º CONCUT, sobre temas de interesse dos/as trabalhadores/as, do ramo de atividade econômica, da categoria ou da região correspondente à base de representação da entidade.

As Assembleias de Base, previstas no Estatuto da Central e nessas Orientações compreendem:

1. Assembleias dos sindicatos filiados, em dia com as obrigações estatutárias da CUT, que se realizarão no período de 15 de maio a 30 de junho;

2. As Assembleias das oposições reconhecidas; as reuniões dos conselhos ou das direções das entidades orgânicas e as Assembleias/reuniões de outras instâncias das entidades aptas, a exemplo de Assembleias Regionais de Sindicatos CUTistas que, devem também ser realizadas entre 15 de maio e 30 de junho;

A Coordenação Nacional do 13º. CONCUT encaminhará o Caderno de Subsídios como orientador para o debate dos temas para as Assembleias de Base que deverão apresentar propostas de organização sindical para o Congresso.

As propostas em debate nas Assembleias de Base deverão ser elaboradas no formato estabelecido pela Coordenação do 13o CONCUT, por meio de formulário específico contido no Caderno de Subsídios. As propostas que alcançarem 20(vinte por cento) dos votos nas Assembleias de Base serão consideradas aprovadas e enviadas para por e-mail para o endereço: propostas13concut@cut.org.br ou pelo Correio, aos cuidados da Secretaria Geral Nacional, e para a Estadual.

As Assembleias de Base elegem delegados/as para o CONCUT e CECUT ́s conforme os coeficientes definidos para cada instância e de acordo com a listagem Nacional de Entidades Aptas divulgada pela Coordenação do 13º CONCUT.

Terceira Etapa: Debates nos Estados

Período de realização: Junho e Julho de 2019

Os Debates nos Estados antecederão o 13º CONCUT com o principal objetivo de aprofundar temas importantes e fundamentais para a CUT e o movimento sindical, com destaque para as questões envolvendo a organização da estrutura horizontal da Central.

Os Debates nos Estados não têm caráter deliberativo, mas as contribuições colhidas pelas Estaduais da CUT durante sua realização são extremamente importantes para o 13º CONCUT e, portanto, cada Estadual deverá mobilizar o maior número de entidades para o debate.

A organização dos debates é de responsabilidade das Estaduais da CUT em seus respectivos estados e poderão ser realizados na forma determinada por cada Estadual Um roteiro para auxiliar os debates será encaminhado como parte do Caderno de Subsídios.

Caberá as Estaduais, em sua reunião de direção, encaminhar as propostas apresentadas nos Debates para Secretaria Geral da CUT Nacional – propostas13concut@cut.org.br – de forma a contribuir para a elaboração do Caderno de Teses.

Quarta Etapa: Debates dos Temas Centrais do CONCUT

Período de realização: Maio a Julho de 2019

Os temas centrais a serem debatidos no 13º CONCUT serão aprofundados no ciclo de debates promovido pela Coordenação do Congresso.

As atividades propostas serão distribuídas em oficinas e seminários com a participação da direção executiva da CUT e de representações das estaduais e ramos, contando ainda, com a parceria de entidades de cooperação.

Quinta Etapa: Elaboração do Caderno de Teses

Período de Realização: Agosto de 2019

A partir do acúmulo de todos os debates realizados nas Assembleias de Base, Debates nos Estados, na 4a. Conferência de Formação da CUT e no Ciclo de Debates será elaboradosob a responsabilidade da Coordenação Nacional do 13º CONCUT, o Caderno de Teses que, apresentará a síntese da elaboração política das etapas anteriores a ser utilizado nos debates no 13º CONCUT.

A Coordenação do 13º CONCUT é responsável pela sistematização das propostas aprovadas nas Assembleias de Base a serem remetidas para o CONCUT. Não serão consideradas propostas que não passarem pelo processo de discussão e votação nas Assembleias de Base e Debates nos Estados, salvo quando houver concordância da Coordenação do Congresso.

Sexta Etapa: Realização do 13º CONCUT

Período de realização: 7 a 10 de Outubro de 2019

O 13º CONCUT será realizado no período de 7 a 10 de outubro de 2019, na cidade de Praia Grande-SP, de acordo com o Regimento Interno a ser aprovado na abertura do congresso.

Sétima Etapa: Realização dos Congressos Estaduais da CUT – CECUT ́s

Período de realização: 15 de Outubro a 15 de Dezembro de 2019

Os CECUTs são regidos por estas Normas e Orientações e possuem caráter deliberativo, elegem a nova direção da Estadual da CUT e devem combinar a discussão estadual e regional com o debate de temas nacionais e internacionais, bem como implementar as resoluções do 13o CONCUT.

Cada Estadual da CUT convoca seu congresso de acordo com as necessidades e especificidades do seu Estado e de acordo com a pauta e o calendário estabelecido pela Direção Nacional da CUT.

Participam dos congressos estaduais, conforme disciplinado pelo Estatuto, os/as delegados/as:

1. a) as entidades sindicais filiadas e em dia com as suas obrigações definidas neste Estatuto;

2. b) as oposições sindicais reconhecidas pela Estadual da CUT e acompanhadas pela respectiva Confederação;

3. c) as Federações estaduais e interestaduais.

III – ELEIÇÃO DE DELEGADOS

Eleição de Delegados ao Congresso Nacional da CUT (13º CONCUT)

Participantes: Participam do Congresso Nacional os/as delegados/as das entidades sindicais de base filiadas, das entidades nacionais orgânicas ou ramos de atividade econômica e das oposições sindicais reconhecidas pela CUT e acompanhadas pelas respectivas Confederações e Estaduais da CUT, bem como convidados e observadores conforme definidos nessas Normas e Orientações.

Coeficiente: A Direção Nacional da CUT, estabeleceu o número de delegados/as participantes do 13o CONCUT, definindo o coeficiente em 1 para cada 1.500 Sócios Quites+Aposentados ou fração de 50% mais um (1:1.500).

Eleição de Delegados e Delegadas das Entidades que tenham a partir de 751 Sócios: Os sindicatos filiados e as oposições reconhecidas que tenham mais de 750 sócios ou votos elegerão delegados/as somando o número de sócios/as quites ou votos na proporção de um delegado/a para 1.500 sócios ou fração de 50% mais um.

Suplentes: Todos os sindicatos devem eleger até 30% do número de delegados/as que a entidade tem direito ao CONCUT como suplentes. As substituições de delegados/as deverão ser feitas pelos suplentes da própria entidade, respectivamente indicados para o CONCUT.

Eleição de Delegados e Delegadas das Entidades com até 750 Sócios: cabe às Direções Estaduais da CUT organizarem a eleição de delegados/as das entidades de base filiadas, ou oposições sindicais reconhecidas que não atingirem a fração de 50% mais um do coeficiente, garantindo a representatividade de cada Ramo.

Oposições sindicais reconhecidas (pela Estadual e respectivo Ramo): Elegem delegados/as diretamente para o 13º CONCUT desde que tenham obtido o mínimo de 751 votos nas últimas eleições. Com essa condição terão o direito de eleger um delegado/a para cada 1.500 votos conquistados ou fração de 50% mais um.

Quórum: O Quórum mínimo para os sindicatos e as oposições elegerem delegados/as é de 20 pessoas presentes nas assembleias. Quando o número de delegados/as a serem eleitos para o

13º CONCUT for igual ou superior a 7 delegados/as, o quórum mínimo passa a ser de três vezes o número total de delegados/as ao qual a entidade e as oposições têm direito.

Confederações e federações nacionais orgânicas: Participam do 13º CONCUT com três delegados/as, escolhidos/as em suas respectivas instâncias, direção ou conselho, com a participação da CUT e não podendo haver dupla representação do ramo. Quando houver no mesmo ramo de atividade, entidade nacional orgânica e filiada à CUT, ou o ramo não estiver organizado em entidade nacional orgânica, a delegação poderá ser eleita por acordo.

Sindicatos Nacionais e Interestaduais: Os sindicatos nacionais ou interestaduais que estiverem organizados em seção sindical ou equivalente a uma entidade deverão eleger os/as delegados/as com base no número de sócios/as no Estado e que tenham informado previamente à CUT Nacional.

Delegados natos: São delegados/as natos/as no congresso nacional os membros da Executiva da Direção Nacional.

Inscrição de delegados/as: As delegações deverão requerer, por meio de formulário específico, sua inscrição à Secretaria Geral Nacional até o dia 15 de julho de 2019 pelo e-mail participantes13concut@cut.org.br

Observadores e Convidados no 13º CONCUT: A Coordenação Nacional informará posteriormente os critérios.

Eleição de Delegados aos Congressos Estaduais da CUT (CECUTs)

Convocação dos CECUTs

Cada Estadual da CUT convoca seu congresso de acordo com a pauta e o calendário estabelecido pela Direção Nacional da CUT bem como com as necessidades e especificidades do seu Estado. O edital de convocação deve ser enviado por e-mail e por via postal para todas as entidades filiadas, conforme Estatuto.

Participantes: Participam dos congressos estaduais os/as delegados/as: a) das entidades sindicais filiadas e em dia com as suas obrigações estatutárias; b) das oposições sindicais reconhecidas e acompanhadas pela respectiva Confederação; e, c) das Federações estaduais e interestaduais.

São delegados/as natos/as no congresso estadual:

1. a) os membros da Direção Estadual; e

2. b) os membros da Executiva Nacional no Estado.

Coeficiente: A Estadual da CUT deverá definir o número básico de delegados/as participantes do CECUT, considerando as necessidades e especificidades em suas respectivas áreas de abrangência. Esse número será aplicado a cada entidade sindical filiada à CUT.

Critérios para Eleição dos Delegados e Delegadas aos CECUTs:

Critérios gerais: As Assembleias de Base elegem delegados/as efetivos/as e suplentes para o CECUT, conforme o coeficiente definido pela Estadual.

Suplentes: Todos os sindicatos devem eleger até 30% do número de delegados/as que a entidade tem direito ao CECUT como suplentes. As substituições de delegados/as deverão ser feitas pelos suplentes da própria entidade, respectivamente indicados para o CECUT.

Quórum: O quórum mínimo exigido para eleger delegados/as será de três vezes o número total de delegados/as ao qual a entidade e as oposições têm direito.

Entidades de base estadual: Poderão eleger delegados/as desde que sejam compostas pelo quórum exigido para eleição dos delegados/as aos congressos, ou descentralizar o processo de eleição em cada região ou município do Estado, onde a entidade possua instância formal de representação. Deve ser cumprido o quórum mínimo, sendo necessário que a somatória dos/as participantes das assembleias cumpra o quórum exigido para o conjunto da delegação.

Oposições sindicais para os CECUT ́s: Deverão eleger seus/suas delegados/as em assembleias, de acordo com os critérios a seguir:

. Serem reconhecidas pela Estadual e pelo respectivo Ramo até 30 de abril de 2019;

. Tenham concorrido à última eleição do sindicato, podendo assim eleger o número de delegados/as proporcional ao número de votos obtidos;

. Oposições que não concorreram à última eleição do sindicato elegerão 1 delegado/a

Federações estaduais e interestaduais: Participarão no congresso estadual com 3 (três) delegados/as, não podendo ocorrer dupla representação do ramo de atividade. Quando houver dupla representação os/as delegados/as serão escolhidos por acordo no ramoNão havendo acordo, caberá à Executiva da CUT Estadual resolver. As federações orgânicas e filiadas estaduais e interestaduais somente participam dos Congressos estaduais da CUT, não elegendo delegados/as para o 13º CONCUT.

Inscrição de delegados/as: Todas as delegações participantes deverão requerer sua inscrição junto à secretaria do respectivo congresso, conforme critérios definidos pela coordenação estadual.

ELEIÇÃO DAS DIREÇÕES ESTADUAIS

A eleição das Direções Estaduais da CUT, de acordo com o Estatuto, acontecerá nos respectivos congressos estaduais, que serão realizados no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2019.

ELEIÇÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL, CONSELHO FISCAL E DIREÇÃO NACIONAL

A eleição da Executiva da Direção Nacional e do Conselho Fiscal ocorrerá no Congresso Nacional, com mandato previsto de 04 (quatro) anos.

A Direção Nacional será composta após o 13º CONCUT, conforme critérios estabelecidos no Estatuto.

Aplicação do Critério da Proporcionalidade

As regras de aplicação do critério de proporcionalidade são estatutárias, devendo ser aplicadas obrigatoriamente nas eleições dos/as delegados/as das entidades ao 13º CONCUT, aos Congressos Estaduais da CUT e nas eleições das Direções Estaduais e Executiva Nacional.

Aplicação dos Critérios de Gênero: Paridade e Cotas

Aplicação da Paridade nas Direções Horizontais: Todas as chapas inscritas para as Direções Estaduais e Executivas Estaduais, Direção Executiva e Direção Nacional da CUT, devem ter obrigatoriamente 50% de homens e 50% de mulheres. As chapas que não preencherem esse requisito não poderão ser inscritas e concorrer à eleição. O critério se aplica também na composição das mesmas instâncias.

Aplicação das Cotas de gênero para eleição de delegados/as nas categorias profissionais em que, comprovadamente, um dos gêneros não superar o patamar dos 20%: neste caso, conforme resolução aprovada pela Executiva Nacional da CUT, torna-se obrigatório o cumprimento de, no mínimo, o mesmo percentual existente no âmbito da categoria.

Na impossibilidade de cumprimento da cota de gênero feminino ou masculino, a entidade de base deve informar oficialmente o percentual de homens e mulheres existente na base, para que a Coordenação Adjunta Estadual e Coordenação Nacional do 13º CONCUT possam analisar e deliberar sobre a solicitação.

Critérios cadastrais e financeiros para a participação no processo do 13º CONCUT

Para a participação dos/as delegados/as nos Congressos da CUT é obrigatório:

1. Que a entidade de base do/a delegado/a esteja quite pelo menos até 06 (seis) meses antes

do início da respectiva atividade;

2. Que a atualização cadastral seja efetuada pelo menos até 6 (seis) meses antes do início

da respectiva atividade;

III. Que as atualizações cadastrais efetuadas, quando dos Congressos e Plenárias da CUT, deverão permanecer inalteradas por pelo menos 6 (seis) meses após a realização da respectiva atividade,

Taxa de inscrição

Será cobrada uma Taxa de Inscrição a ser informada posteriormente

Deslocamento, hospedagens e alimentação de delegados/as

O deslocamento dos/as delegados e delegadas ao 13º CONCUT será de responsabilidade da entidade de base do/a delegado/a, ficando sob responsabilidade da CUT Nacional as despesas com hospedagem, alimentação e infraestrutura. As instâncias deverão comunicar antecipadamente, à Coordenação Nacional, o horário de chegada ao Município de Praia Grande – SP, para que sejam disponibilizadas as hospedagens.

Papel da Coordenação Nacional

Conforme deliberação da Direção Nacional realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, caberá à Coordenação Nacional decidir e encaminhar sobre todos os assuntos que se refiram à realização do processo congressual, inclusive sobre os casos omissos a estas Normas e Orientações. Caso haja divergência entre os membros da Coordenação, o assunto em pauta deverá ser levado à apreciação da Direção Executiva.

Papel da Coordenação Adjunta e da Coordenação Estadual (CECUTs)

A Coordenação Adjunta do CECUT deve trabalhar em sintonia com a Coordenação Nacional, de modo a garantir que as decisões da Coordenação Estadual sejam tomadas em consonância com o Estatuto da Central e com estas Normas e Orientações.

Calendário

Todas as atividades e prazos relacionados ao 13º CONCUT são divulgados no documento “Calendário do 13º CONCUT – 2019”, enviado a todas as instâncias, e, sempre que necessário, promovendo a atualizações de datas.

São Paulo, 8 de maio de 2019.


Coordenação Nacional do 13º CONCUT

Carmen Helena Foro – Vice Presidenta

Sergio Aparecido Nobre – Secretário Geral

Maria Aparecida A.G. Faria – Secretária Geral Adjunta

Quintino Marques Severo – Secretário de Administração e Finanças

Antonio de Lisboa Amancio Vale – Secretário de Relações Internacionais

Rosane Bertotti – Secretária de Formação

Ari Aloraldo do Nascimento – Secretário de Organização

Jandyra Massue Uehara Alves – Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Rosana Fernandes – Secretária de Combate ao Racismo Adjunta

Maria de Fatima Veloso Cunha – Secretária de Saúde do Trabalhador

Milton dos Santos Rezende – Diretor Executivo

Julio Turra – Diretor Executivo

 

 

Fonte: CUT Nacional