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Conselho de Ética da Câmara questiona decisão que “zerou” processo de cassação de Cunha

4 fevereiro, quinta-feira, 2016 às 11:59 am

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Fora Cunha3

Fora Cunha3

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou nesta quarta-feira (3) uma questão de ordem contra a decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que praticamente determinou o reinício do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maranhão acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), questionando a decisão de Araújo que indeferiu um pedido do peemedebista no conselho durante a troca da relatoria do processo, para que o parecer do novo relator fosse novamente discutido e concedido prazo de vista.

Araújo indeferiu a questão de ordem com o argumento de que o parecer de Marcos Rogério (PDT-RO) era praticamente o mesmo do ex-relator deputado Fausto Inato (PRB-SP). A continuidade do processo foi aprovada por 11 votos a 9.

Com a decisão de Maranhão, o processo contra Cunha no conselho praticamente voltou a estaca zero, uma vez que os deputados vão ter que reiniciar a discussão do relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério. A expectativa é que aliados de Cunha façam um pedido de vista do relatório. Após esse pedido de vista, o texto deve ser votado novamente, o que gera uma perda de prazo de, no mínimo, 9 dos 90 dias que o conselho tem para decidir sobre o tema.

Também ontem, a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para tratar do processo de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar foi cancelada. Marcada para ter início após o final da ordem do dia, a reunião foi adiada devido a demora na conclusão das votações. Nova reunião deve ser marcada na próxima semana, após o Carnaval.

Além de apresentar a questão de ordem, Araújo disse que o conselho também tem a intenção de entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a admissibilidade do pedido de cassação de Cunha.

PSOL e Rede vão ao STF

Parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade pediram ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi recebido como manifestação no Supremo, sem valor jurídico.

Segundo os parlamentares, a manutenção de Cunha no cargo, na condição de investigado na Operação Lava Jato, impede que o “interesse público predomine nos trabalhos da Casa”.

“O número sempre crescente de acusações graves, somado ao grande poder que a função de presidente da Câmara proporciona, mostram que a manutenção de Cunha na presidência e no exercício do mandato, tendo em vista a enorme influência que exerce sobre um grande grupo de parlamentares, impede que o interesse público predomine nos trabalhos daquela Casa”, alegam os deputados.

Um pedido formal de afastamento de Cunha tramita no STF desde dezembro do ano passado. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Não há data definida do julgamento.

Cunha é investigado em dois inquéritos no Supremo: um investiga supostas contas no exterior e outro apura se o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries.

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual