Central Única de Trabalhadores

Comissão Especial da Câmara vota parecer sobre projeto “Lei da Mordaça” nesta quarta

11 julho, quarta-feira, 2018 às 2:00 pm

Comentários    Print Friendly and PDF

Escola sem partido

Escola sem partido

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14), também conhecida como “Lei da Mordaça”, se reúne nesta quarta-feira (11),  às 14h30, em Brasília, para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O parlamentar apresentou substitutivo que prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor.

Dentre eles, está o dever de não cooptar os estudantes para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária e de não incitar os alunos a participar de manifestações, além de indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A “Lei da Mordaça” repercute, também, no afastamento da oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”, sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para entrada na carreira docente e as instituições de ensino superior. Inclui, ainda, a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Em Nota Pública, divulgada no último dia 3, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudia o projeto de lei, por se pautar em conceitos e critérios políticos, sociais e pedagógicos diametralmente opostos aos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996), que têm a gestão democrática e o pluralismo de ideias e concepções Pedagógicas como pilares da educação formal no Brasil.

Os sistemas de ensino, as escolas e os educadores, de acordo com o posicionamento da CNTE, têm autonomia para propor, em conjunto com a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas a serem desenvolvidas com os estudantes. E a nova proposta interfere de forma ilegal e inconstitucional no processo de organização escolar, ao sugerir um código de conduta às avessas aos professores.

Leia a texto da professora Lúcia Ivanov sobre a Escola sem Partido.

 

Fonte: CNTE