Central Única de Trabalhadores

Com a extinção desnecessária do IMESF, Marchezan força caos na saúde de Porto Alegre

18 setembro, quarta-feira, 2019 às 5:20 pm

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Povo na Prefeitura

Povo na Prefeitura (2)

A CUT-RS sempre denunciou a negligência de muitos prefeitos com a saúde da população do Rio Grande do Sul. Virou moda que candidatos em campanha eleitoral costumam enganar a população com falsas promessas, mas depois de eleitos viram as costas para o povo, sobretudo para os pobres.

Lutamos para que a saúde, assim como a educação e a segurança, sejam prioridades máximas de qualquer governante. Na Constituição de 1988 conquistamos o direito à saúde, que obriga o estado em seus diferentes âmbitos a assegurar serviços básicos de saúde para qualquer cidadão brasileiro. Não abrimos mão disso. O atendimento à saúde não pode ser repassado para terceiros e muito menos transformado em negócio gerido pela iniciativa privada. Saúde é direito e não mercadoria!

Causou surpresa o anúncio feito nesta terça-feira (17) pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), acerca da extinção do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (IMESF), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo acórdão sequer foi publicado e a Prefeitura não foi notificada. Uma medida desnecessária do prefeito!

Cabe esclarecer que a decisão do STF foi motivada por uma ação judicial movida pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e subscrita pela CUT-RS e vários sindicatos contra a lei municipal n° 11.062/2011, sancionada pelo ex-prefeito José Fortunati (então no PDT), questionando a constitucionalidade dessa legislação, uma vez que os funcionários contratados pelo IMESF não seriam efetivados como servidores do município, recebendo salários menores e usufruindo menos direitos.

É importante registrar também que a posição da CUT-RS foi a mesma que havia sido adotada anteriormente em relação ao decreto nº 3.879, de 04.06.2009, do prefeito Tarcísio Zimmermann (PT), por ocasião da criação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. Junto com o CPERS e outros sindicatos, foi ajuizada uma ação semelhante em dezembro de 2010, questionando a constitucionalidade da lei e igualmente se encontra em tramitação no STF. Não procede, portanto, qualquer acusação de partidarização!

Quando assumiu, Marchezan tomou conhecimento do andamento do processo no STF e sabia certamente que era uma questão de tempo, para que a lei que criou o IMESF fosse considerada inconstitucional, o que acabou ocorrendo.

No entanto, o prefeito se recusou a construir saídas junto aos profissionais da área e aos órgãos de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde. Sua insistência em ignorar a ilegalidade pode causar o colapso no sistema, prejudicando a população e colocando em risco o emprego de muitos trabalhadores. Portanto, o caos na saúde de Porto Alegre é de inteira responsabilidade do prefeito.

O pior é que Marchezan não esperou os trâmites legais e os recursos cabíveis. Ao contrário, tenta agora transferir a sua incompetência administrativa, jogando a culpa para as entidades sindicais, na ânsia de tirar dividendos eleitorais e aprofundar o seu projeto de destruição dos serviços públicos e de favorecimento de interesses privados. Avisamos que ele não terá êxito. A população da Capital sabe que a CUT-RS sempre defenderá os direitos da classe trabalhadora e o fortalecimento das políticas públicas.

Qualquer saída, que fragilize o serviço público e precarize o trabalho dos profissionais da área, continuará sendo denunciada. A transferência dos serviços de saúde para as chamadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) não resolverá a crise da saúde e pode até agravá-la. As alternativas devem ser buscadas, através de um processo de diálogo social, com a imediata abertura de concurso e investimento público de emergência.

Reconhecemos que o orçamento municipal foi estrangulado pelos constantes cortes federais na área da saúde, iniciados pelo governo do golpista Temer e aprofundados pelo governo Bolsonaro. Para tanto, é importante a revogação imediata da chamada PEC da Morte (Emenda Constitucional 95), aprovada em outubro de 2016 no governo Temer, com o voto favorável de Marchezan, que era deputado federal, congelando por 20 anos os investimentos públicos em saúde, educação e assistência social.

Precisamos por fim, o quanto antes, a esse pesadelo e encontrar soluções que garantam saúde pública de qualidade para a população e respeitem os direitos dos trabalhadores.
 

Porto Alegre, 18 de setembro de 2019.
 

Claudir Nespolo
Presidente da CUT-RS

 

Fonte: CUT-RS