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Coletivo Jurídico do Macrossetor da Indústria da CUT debate negociações coletivas após reforma trabalhista

8 agosto, quarta-feira, 2018 às 5:57 pm

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O Coletivo Jurídico do Macrossetor da Indústria da CUT se reuniu no último dia 27 de julho, na sede nacional da CUT, em São Paulo. Estiveram presentes representantes das confederações filiadas e advogados responsáveis pelas assessorias jurídicas das federações e sindicatos que representam metalúrgicos, químicos, têxteis, construção e alimentação.

A advogada Lídia Woida, do escritório Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, assessora das entidades sindicais dos metalúrgicos do RS e também integrante do Coletivo Jurídico da CUT-RS, participou do encontro, que foi presidido pelo secretário-geral da CNM/CUT, Loricardo Oliveira.

No espaço aberto para os relatos dos advogados e dirigentes, foram expostas as ações judiciais dos metalúrgicos gaúchos no que diz respeito ao enfrentamento à nova legislação. Segundo Woida, os debates e as discussões no Estado ocorreram logo da aprovação da chamada reforma trabalhista, a Lei 13.467/2017, mesmo antes de sua vigência em 11 de novembro.

Junto à Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul (FTM-RS), foram organizados eventos para tratar do conteúdo da nova lei, que resultou na construção de uma cartilha específica sobre a reforma, disseminada nos sindicatos e nas fábricas.

“Com o entendimento do conteúdo e com material informativo em mãos, começamos a discutir junto aos sindicatos a importância da defesa da Convenção Coletiva de Trabalho, reforçando as conquistas, principalmente o fato da estipulação de um piso na categoria, visto que não há lei salarial no país”, disse.

A advogada também destacou as tratativas realizadas com os sindicatos patronais antes do início das negociações coletivas. “Nós saímos na frente, apresentamos nossa interpretação da nova lei e chamamos mesas para debater saídas”.

Nas negociações, o jurídico apresentou cláusulas que reivindicaram os entendimentos contidos na Constituição Federal, a prevalência de acordos apenas favoráveis aos trabalhadores (as) sobre as Convenções, etc.

Outro exemplo posto pela advogada foi o enfrentamento feito sobre os movimentos de terceirização na atividade fim. “Levamos nosso entendimento de que, independente do modelo de contrato, os sindicatos majoritários representam todos os trabalhadores e trabalhadoras da atividade fim da empresa”, frisou Woida.

Na avaliação da advogada, as negociações no Estado foram favoráveis aos trabalhadores, levando em consideração o cenário complexo da nova legislação. Além de renovações nas convenções coletivas, os acordos foram fechados com aumento real de salário, sem perdas econômicas para a categoria.

TAC

Woida também apresentou na reunião do Macrossetor o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmando entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) e a Federação dos Metalúrgicos do RS e demais sindicatos dos metalúrgicos no Estado. Ela explicou que o TAC garante que a deliberação sobre a taxa de sustento das entidades deve ser aprovada nas assembleias dos trabalhadores que aprovarem as demais cláusulas que comporão a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

“Nós construímos o TAC após muito diálogo com o MPT, mais ao fim do acordo, com o procurador Rogério Fleischmann”, afirmou.

Também o advogado da Federação dos Metalúrgicos da CUT-SP, Raimundo Oliveira, relatou as dificuldades de negociação com a FIESP e discorreu sobre o Termo de Acordo Judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho a respeito da Taxa Negocial, que ainda está pendente de homologação judicial.

Tal termo, resumindo, prevê a impossibilidade de buscar a Contribuição Sindical de lei – o ajuste ocorreu antes do julgamento do STF sobre o tema -, mas assegura que a Contribuição Negocial é definida pelas assembleias que aprovarem a representação das entidades na negociação coletiva. Assembleia esta que definirá se a representação é de toda a categoria ou somente dos que autorizarem os descontos.

Na reunião também foi realizada uma avaliação das negociações coletivas em andamento, que a maioria dos presentes considerou insatisfatórias, tanto do ponto de vista da receptividade patronal, quanto da adesão dos trabalhadores.

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Encaminhamentos

Na continuidade de enfrentamento ao tema, o Coletivo Jurídico propôs a construção de debates positivos de conscientização social sobre a estrutura sindical basileira, com foco na liberdade e autonomia sindical. Também foi definido ampliar o trabalho junto aos parceiros institucionais dos sindicatos, federações e confederações, como o MPT, a ANAMATRA e a ANPT.

Neste aspecto, foi apontada a necessidade de construir uma “força tarefa” do Coletivo Jurídico para intervir junto aos MPT’s regionais, com o auxílio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) e criar um grupo de trabalho para debater a possibilidade de judicialização de questão acerca do Sistema S.

Ainda no campo jurídico, o grupo se comprometeu a continuar acompanhando a aplicação da nova legislação e seus desdobramentos nos julgamentos, com atenção para os entendimentos e interpretações que gerem jurisprudência positiva às ações trabalhistas.

No que cabe aos sindicatos, federações e confederações está a proposta de debates sobre a aplicação das normas coletivas a todos os integrantes das categorias ou apenas aos associados/contribuintes dos sindicatos.

Conclusão

Woida destacou a importância deste debate nacional realizado pelo Macrossetor da Indústria das CUT, envolvendo suas assessorias jurídicas, que ocorre desde o ano passado, no qual o escritório sempre esteve presente (houve duas outras reuniões em 2017), junto com vários outros advogados do Rio Grande do Sul.

O objetivo é trocar informações, produzir estratégias e conhecimentos no sentido de  melhor defender o direito do trabalho, a Justiça do Trabalho e os interesses dos trabalhadores e a continuidade da organização sindical, evitando com isso a pauta patronal de retirada de direitos e retrocessos sociais.

Debate semelhante e de grande importância acontece no Estado em âmbito do Coletivo Jurídico da CUT-RS, sempre contribuindo com o mesmo objetivo.

 

 

Fonte: CUT-RS com WMSC & Advogados Associados