Central Única de Trabalhadores

CNTTL-CUT alerta para manobra de grupo de caminhoneiros com interesses políticos

30 outubro, sexta-feira, 2015 às 1:28 pm

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) vem a público alertar para a manobra de um “grupo” que tenta usar os caminhoneiros em prol de interesses políticos, que nada têm a ver com a pauta de reivindicações da categoria.

A entidade afirma que esse “grupo” que se auto-intitula “comando” e está articulando uma paralisação para novembro não representa os caminhoneiros brasileiros e tem por objetivo atrapalhar os avanços conquistados no diálogo permanente com o Governo Federal em favor dos trabalhadores.

Esse grupo, que alega “patriotismo”, na realidade defende os políticos ligados ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que foi o responsável por retirar a aposentadoria especial dos motoristas e nunca abriu canais de diálogo com os caminhoneiros. Em um de seus comunicados, esse grupo defende intervenção militar.

A Confederação reforça que esse movimento grevista é orquestrado por políticos e visa desestabilizar a presidenta Dilma Rousseff e desqualificar uma pauta séria e de luta que tem sido debatida com o Governo Federal, por meio de diversos ministérios e em reuniões do Fórum Permanente  para o Transporte Rodoviário de Cargas – canal de diálogo criado no começo do ano pelo Governo Federal, após reivindicação da CNTTL/CUT, e no qual participam os verdadeiros representantes dos caminhoneiros brasileiros.

Nunca na história dos governos no Brasil, os caminhoneiros foram ouvidos e tiveram a oportunidade de realizar negociação direta com o Governo Federal, para que suas reivindicações pudessem ser atendidas.

A regulamentação da profissão do motorista, sancionada pela presidenta Dilma, e os investimentos em infraestrutura nas estradas são alguns exemplos conquistados por meio do diálogo.

A CNTTL/CUT tem participado das reuniões regulares com representantes do Ministério dos Transportes. Nesta semana, foi realizada a 5ª reunião do Fórum, na quarta-feira (28), em Brasília, que  tratou de assuntos importantes para os caminhoneiros: atuação da Polícia Federal Rodoviária (PRF)  na fiscalização das estradas e “Vale Pedágio”; recadastramento dos caminhoneiros no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC); implementação de acordo com a Lei do Motorista sobre a infraestrutura necessária para os pontos de parada; ferramenta para Cálculo dos Custos de Frete e a renegociação das dívidas dos transportadores autônomos de cargas modalidade Pró-Caminhoneiro e PSI Finame, via BNDES.

Os caminhoneiros não precisam de mobilização para derrubar governo. Os caminhoneiros precisam de mobilização para regulamentar frete e preço de frete, para melhorar as condições de trabalho como pontos de parada com estrutura adequada, confortável e segura para atender suas necessidades.  Quem realmente representa os interesses da categoria está trabalhando e lutando para concretizar as reivindicações dos caminhoneiros.

Ao longo das últimas reuniões do Fórum Permanente,  foram conquistados os seguintes avanços para os caminhoneiros:

• Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15);
• Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
• Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;
• Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;
• Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;
• Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
• Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;
• Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção;
• Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;
• Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;
• Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada;
• Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;
• Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;
• Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Pró-caminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;
• Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.

Base

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL) representa cerca de seis milhões de caminhoneiros e  trabalhadores nos modais dos transportes rodoviário, ferroviário, metroviário, moto-táxi, portuário, marítimo, fluvial, viário e aéreo em todo o País.

 

Fonte: CNTTL-CUT