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CCJ do Senado define calendário para votar reforma da Previdência

15 agosto, quinta-feira, 2019 às 6:22 pm

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Luta no Senado

Luta no Senado

O Senado já definiu o calendário de análise, discussão, apresentação de emendas e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A votação da PEC em primeiro turno no plenário do Senado está prevista para o dia 18 de setembro. E a votação em segundo turno deve ocorrer no dia 2 de outubro.

Antes disso, os senadores vão realizar audiências públicas com sindicalistas, estudiosos e representantes do governo até o dia 23 de agosto. No dia 28 de agosto, apresentam relatório na Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ), e no dia 4 de setembro, a PEC será votada na CCJ.

Entre 10 e 17 de setembro serão realizadas sessões temáticas em plenário para discussão do texto e análise pela CCJ das emendas apresentadas e com votação em plenário das emendas.

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da PEC no Senado, segundo avaliação da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Para a senadora, está claro que haverá uma pressão muito grande, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do Ministério Público.

Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação de Continuada (BPC), foram excluídos pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta (22), uma série de audiências públicas será realizada para debater a reforma. A primeira delas vai ouvir, além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do Ministério Público.

A ideia é que na terça e na quinta, com audiências pela manhã e à tarde, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição. Somente nesse dia serão feitas quatro mini audiências públicas com especialistas e representantes de centrais sindicais.

Calendário na CCJ

Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. Mesmo que seja necessário estender os trabalhos até a noite, acrescentou, a fase de audiências públicas será vencida na semana que vem.

A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira (23), o senador Tasso Jereissati entregue a primeira versão do parecer aos membros da CCJ.

A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28 e será seguida por um pedido de vista coletiva regimental pelo prazo de uma semana. Até a leitura, os senadores poderão oferecer sugestões de mudanças no texto.

A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro.

Sobre a pressão de alguns parlamentares de partidos de oposição, que têm dito que a reforma da Previdência não será votada sem que o chamado pacto federativo avance, Simone disse que para a grande maioria dos senadores uma coisa não está condicionada a outra.

“Não existe toma lá dá cá”, ressaltou. Mesmo assim, em um encontro essa semana com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o relator da Previdência, ela disse que houve um aceno do ministro no compromisso pelo pacto. Para tentar acalmar os ânimos de alguns parlamentares, o ministro também é esperado para reunião de líderes da próxima semana.

Confira aqui o calendário completo.

 

Fonte: CUT Brasil