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Câmara de Porto Alegre rejeita admissibilidade do quinto pedido de impeachment de Marchezan

19 setembro, quinta-feira, 2019 às 2:17 pm

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Marchezan brabo (2)

Marchezan brabo (2)

Sul21 – No início da sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou a admissibilidade de análise de mais um pedido de impeachment do prefeito da Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A votação teve 23 votos contra e seis abstenções.

O pedido foi protocolado em 12 de setembro por Copinaré Acosta, integrante do diretório municipal do PSB, e é fundamentado em situações apontadas como improbidades e ilegalidades que teriam sido cometidas no governo Marchezan.

Esse foi o quinto pedido de impeachment do prefeito da Capital protocolado na Câmara Municipal nos últimos dois anos e meio. Em outubro de 2017, os vereadores rejeitaram o primeiro pedido de impeachment de Marchezan, que havia sido apresentado por dois taxistas – foi a primeira vez que alguém protocolou um pedido de impeachment de um prefeito na história de Porto Alegre.

Segundo os taxistas, a Prefeitura teria descumprido a fiscalização e aplicação da Lei 12.162, de 2016, sobre o transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular.

Em julho de 2018, o taxista Paulo Adir Ferreira, ex-filiado ao PSDB, protocolou um novo pedido de impeachment de Marchezan. A proposta alegava que em 2017 a Prefeitura havia repassado à Carris R$ 48.783.621,15, quando possuía previsão orçamentária para um repasse de, no máximo, R$ 9,8 milhões. Porém, o pedido foi negado em 3 de outubro do mesmo ano, por 18 votos contra e 16 a favor.

terceiro pedido de impeachment do prefeito foi apresentado em junho de 2019 pelo cobrador de ônibus Gerson Luis de Avila Assis. Dentre as diversas motivações e alegações do documento estavam o PL 015/17, protocolado na Câmara por Marchezan em julho de 2017, que altera a tripulação do sistema de transporte coletivo e, consequentemente, irá afetar o trabalho dos cobradores. No dia 1º de julho, 26 vereadores rejeitaram o pedido.

Em agosto deste ano, Cláudio Francisco da Mota Souto, filiado ao PP, apresentou o quarto pedido de impeachment do prefeito, que foi rejeitado com 22 votos contrários e 11 favoráveis em 26 de agosto.

Na ocasião, o líder da oposição na Câmara Municipal, o vereador Roberto Robaina (PSOL), começou a recolher assinaturas para um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos relacionados ao pedido, que apontava nove supostas infrações que teriam sido cometidas pelo governo Marchezan.

Dentre elas estavam prática de nepotismo; descumprimento de lei que estabelece as competências de secretarias municipais, constituição irregular do Banco de Talentos, favorecimento ilegal de empresas no transporte público do município e outras.

 

Fonte: Sul21