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Câmara aprova cálculo de aposentadoria pela regra 85/95 e alonga progressividade

30 setembro, quarta-feira, 2015 às 4:11 pm

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (30) o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 1998 no governo FHC para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

Progressividade alongada

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto pela MP original, que passou a ser mais estendida ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

Para contar o tempo valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

CUT defende fórmula 85/95, mas sem progressividade

A proposta da CUT é pela introdução da fórmula 85/95 pura, sem progressividade, e pelo fim do fator previdenciário.

O secretário-adjunto de organização e política sindical da CUT, Valeir Ertle, lembra que o tema ainda será discutido em profundidade, na busca de uma solução definitiva, no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado em maio deste ano.

Desaposentação

O Plenário também aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à MP 676/15 que inclui na lei o dispositivo da “desaposentação” — o recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.

De acordo com Bueno, para ter direito ao recálculo o trabalhador precisará contribuir pelo menos cinco anos (60 meses) após se aposentar. “Trata-se de uma questão de Justiça com aqueles que continuaram a trabalhar mesmo depois de aposentados e não possuem direito ao recálculo, a uma melhoria em sua aposentadoria, mesmo continuando a contribuir”, justificou.

E agora?

A MP segue agora para apreciação do Senado. Se houver alteração, volta para a Câmara. Se for mantida como está a medida – ou o projeto de lei de conversão – é enviada à Presidência da República para sanção. A presidenta tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde das alterações feitas no Congresso.

 

 

Fonte: CUT-RS com Agência Câmara