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Brasil 247 – Jeferson Miola: Lula está sob custódia militar e sem direitos

28 junho, sexta-feira, 2019 às 11:59 am

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Lula na entrevista

Lula na entrevista

247 – Em 6 meses o STF adiou 3 vezes o julgamento do habeas corpus em que Lula pede sua liberdade devido à atuação interessada, documentalmente comprovada, de Sérgio Moro no processo farsesco para condená-lo, prendê-lo e afastá-lo da eleição presidencial.

O 3º adiamento dá a exata noção da anomalia do judiciário brasileiro, que está tutelado pelas facções militares hegemônicas.

Habeas corpus, no Direito, tem valor equivalente ao atendimento médico urgente, inadiável e improrrogável. Em nenhuma hipótese o socorro imediato pode ser negado se presentes os requisitos para seu pedido; sua negação pode levar a risco de morte do paciente.

Lula, todavia, foi privado desse direito humano vital, a despeito da sua idade avançada e do tempo de prisão ilegal e injusta que está sendo forçado a cumprir.

O ministro Ricardo Lewandowski reclama a jurisprudência do STF em casos idênticos, e deixa implícito que o resultado da votação do STF teria sido favorável à concessão de habeas corpus se não fosse Lula o “paciente” julgado na sessão de 25 de junho de 2019 [aqui].

Dentro do cárcere, Lula ainda padece do banimento das prerrogativas legais e constitucionais que, como ser humano e cidadão, ele é portador.

Até há 2 meses o judiciário mantinha a Constituição suspensa, com a imprensa censurada, Lula amordaçado, sem liberdade de opinião e proibido de ser entrevistado.

Para Lula, a Lei de Execução Penal é letra morta. O judiciário impediu-o de acompanhar o sepultamento do seu irmão, restringiu cruelmente a presença dele no velório do netinho morto, o Arthur; proibiu-o de receber visitas religiosas e cassou a procuração para Haddad atuar na sua equipe de defensores.

O mesmo judiciário que mantém o criminoso e conspirador Sérgio Moro solto e que se recusa a conceder habeas corpus a Lula, autorizou um senador em prisão domiciliar curtir férias nas praias paradisíacas do Caribe! [decisão só revogada depois de muito escândalo na mídia]

O tratamento aviltante e indigno dispensado a Lula não é apenas uma ofensa ao Estado de Direito e à Constituição, mas é uma aberração que distancia o Brasil dos princípios democráticos e dos valores iluministas conquistados pela humanidade no século 18.

O regime de exceção, fascista, não coloca Lula nem acima nem abaixo das Leis e da Constituição, mas à margem do sistema judicial; trata-o como um pária.

Lula está sob a custódia das Forças Armadas, não do sistema estatal de justiça. As instituições estão tuteladas pelos militares e impedidas de garantirem o acesso do Lula à justiça.

Da 1ª instância ao Supremo, passando pelos tribunais regionais e pelo STJ, significativos segmentos do judiciário estão contaminados. É hipócrita e repugnante, por isso, o argumento de que “Lula é culpado porque foi condenado em todas instâncias”.

Num feito inédito na história brasileira, o Comandante do Exército “criou” uma assessoria militar na presidência do STF. A subalternidade de Toffoli é suprema: é Villas Bôas quem designa o general que ocupa o posto de assessor da presidência do STF!

O judiciário está sendo mero executor das ordens contidas nos tweets disparados por Villas Bôas de dentro do Palácio do Planalto [aqui].

É descomunal o esforço para impedir, por todos os meios, que Lula seja libertado. O símbolo maior da guerra sem tréguas contra Lula, o inimigo capital do regime de exceção, é a “comovente” determinação do general Villas Boas, cuja dedicação canina aos propósitos do regime lhe cobra um impressionante sacrifício físico e humano que ele julga valer a pena., em nome de um “ódio superior”.

O regime não admite a hipótese do Lula livre. Se Lula for absolvido em algum processo ou alcançar o habeas corpus, nova farsa será usada para condená-lo e mantê-lo sequestrado.

Já programaram sua condenação pelo TRF4 nas próximas semanas na farsa do sítio de Atibaia e, à continuação, acontecerão outras condenações seriadas, já programadas – copiadas e coladas, como fez a “juíza” Gabriela Hardt.

A liberdade de Lula e a restauração da democracia não surgirá de decisões do STF, da concessão dos militares ou do arrependimento da burguesia com a barbárie produzida e que nos envergonha perante o mundo.

Lula só será libertado, a democracia reconquistada e o Estado de Direito restaurado quando houver mudança da correlação de forças políticas na sociedade.

Para isso acontecer, é preciso mudança substantiva no tom e na contundência da luta contra o fascismo e da resistência democrática, inclusive para encorajar alguma reação altiva no STF.

Não existe receita mágica, é preciso pensar e planejar isso estrategicamente. E com urgência.

Lula está sob custódia militar e sem direitos humanos, civis e políticos. A luta por justiça, por democracia e por direitos sociais se combina com a luta em defesa da soberania e da independência nacional e pela liberdade do Lula.

Essa luta fundamental desse período histórico traz novos e desafiadores requerimentos ao bloco democrático e popular.

 

 

Jeferson Miola é integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

 

 

Fonte: Brasil 247