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Bolsonaro pode ser preso caso não fique isolado na volta dos EUA, prevê a Lei 13.979

22 setembro, quarta-feira, 2021 às 2:09 pm

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Bozo com camisa

Bozo com camisa

CUT – O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode pegar até 1 ano de prisão, caso descumpra uma quarentena de 14 dias recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme determina a lei brasileira. 

O isolamento, que vale a partir do momento em que Bolsonaro chegar ao Brasil na manhã desta quarta-feira (22), foi recomendado porque o presidente teve contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (21). O ministro estava na comitiva de Bolsonaro, que foi aos Estados Unidos para participar da abertura da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas. 

A orientação da Anvisa de isolamento por 14 dias vale para todos os membros da comitiva de Bolsonaro que tiveram contato com Queiroga.

Como mostra reportagem do Brasil de Fato, a Lei 13.979/20, que tem como objetivo a proteção da coletividade e dispõe sobre as medidas que podem ser adotadas pelo poder público, diante da situação de emergência na saúde pública, estabelece que as pessoas que não aceitarem se sujeitar, serão responsabilizadas nos termos da legislação já existente.

O  Código Penal, em seu artigo 268, prevê o crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa.

Assim, quem se negar a cumprir as medidas adotadas contra o coronavírus pode incorrer neste ato ilícito, podendo ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa.

 

Foto: Carolina Antunes / PR

 

Fonte: CUT Brasil