Central Única dos Trabalhadores

Bancários e vigilantes defendem criação de lei estadual no RS para proteger a vida de trabalhadores e clientes

3 dezembro, quinta-feira, 2015 às 3:15 pm

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Audiência segurança bancária 1

Audiência segurança bancária 1

Incorporar ao projeto de lei estadual 410/2015, que trata da ampliação das normas de segurança bancária, propostas como o sistema remoto de abertura das agências,a instalação de escudos com assentos para os vigilantes  e coibir o funcionamento de caixas eletrônicos em locais inseguros. Esses foram alguns dos resultados da audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (3), no plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, com participação do representante da Fetrafi-RS e secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr, do presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Everton Gimenis,  e do presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul, Loreni Dias. Os representantes dos bancos, apesar de convidados, não apareceram e foram muito criticados.

Aberta pelo presidente da Comissão, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), a reunião foi coordenada pelo proponente e autor do projeto de lei, deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Também  foram ouvidos o coronel da BM Carlos Tomé Marques e o diretor do DEIC, delegado Eduardo Oliveira Cesar. Compareceu ainda a deputada Stela Farias (PT), que ao final dos debates encerrou a audiência.

Ademir, que é também diretor do SindBancários e da Contraf-CUT, elogiou a iniciativa de Tarcísio ao propor uma lei estadual sobre o assunto, pois é um tema que é discutido no âmbito da União, estados e municípios. “Precisamos ter segurança dentro das agências e postos de atendimento, o que é responsabilidade dos bancos, e segurança fora dos estabelecimentos, o que é de competência da segurança pública”. Para ele, “a segurança privada e a segurança nas instituições financeiras não são matéria de interesse nacional, como vivem defendendo os bancos para abafar qualquer legislação estadual e municipal”.

A lei federal 7.102/83  está defasada e nem todos os municípios do RS possuem leis para prevenir assaltos aos bancos. Ele defendeu que a lei estadual estabeleça vários equipamentos de prevenção, como portas de segurança com detector de metais antes do autoatendimento e câmeras de monitoramento dentro e fora das agências, em tempo real, com imagens que fiquem armazenadas por ao menos 90 dias. Rio de Janeiro, Pará e São Paulo, por exemplo, já possuem leis estaduais sobre segurança bancária.

Audiência segurança bancária

Mais equipamentos de prevenção

O representante da Fetrafi-RS elencou a necessidade de colocação de divisórias entre os caixas eletrônicos, vidros blindados nas fachadas (“banco não é butique”) e escudos com assentos para vigilantes. “Também é fundamental que os bancos tenham mais funcionários nos guichês de caixas para agilizar o atendimento e acabar com as filas. Essa medida, aliada aos biombos, evitam a ação de olheiros e ajudam a combater o crime da saidinha de banco, que vem assustando os clientes e foi o principal motivo das 66 mortes em assaltos envolvendo bancos no país em 2014, conforme pesquisa da Contraf-CUT e CNTV”, disse Ademir.

O dirigente da CUT-RS criticou também o procedimento arcaico da guarda de chaves das agências pelos bancários, que viram alvo de assaltantes e ficam sujeitos a sequestros junto com os seus familiares. “Em 2014, segundo o Dieese, os cinco maiores bancos tiveram mais de R$ 60 bilhões em lucros, mas gastaram somente 6,1%, em média, desse montante em despesas de segurança”, apontou. “A proteção da vida das pessoas tem ser colocada em primeiro lugar”, defendeu.

Gimenis e Dias

Leis devem ser cumpridas e fiscalizadas

O presidente do SindBancários saudou o debate sobre a necessidade de uma lei estadual, que unifique os regramentos municipais, e apontou a ausência de qualquer legislação em muitos municípios. Porém, ele lembrou: “Não basta termos a lei – precisamos fazer com que os bancos a cumpram”.

Gimenis citou por exemplo a legislação de Porto Alegre que manda que os vidros de bancos sejam blindados. “Hoje, praticamente nenhuma agência conta com vidro blindado – temos que fazer uma verdadeira guerra com os banqueiros para que eles obedeçam as leis”, afirmou. O presidente do Sindicato criticou também a eterna ausência de representantes dos bancos em debates como o realizado na Assembleia Legislativa: “Eles mostram descaso com a vida dos bancários e clientes, só se importam com sua lucratividade”, apontou.

Ele chamou a atenção para o levantamento realizado pelo SindBancários, revelando que em 2015 o número de ataques a bancos subiu 43,7% em relação a média dos últimos nove anos. “Muitas vezes, depois de assaltos à agências, os gerentes e diretores de bancos determinam que o trabalho continue nos locais, como se nada tivesse acontecido, apesar da violência e dos bancários traumatizados”, denunciou.

“Há um alarmante aumento dos casos de Síndrome de Pânico e de distúrbios psicológicos entre a categoria dos bancários”, alertou Gimenis por conta da violência dos assaltos a bancos.

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Sicredi virou banco e tem que ter segurança

O presidente do Sindicato dos Vigilantes do Sul denunciou que as condições de trabalho da categoria são inaceitáveis. “Hoje os vigilantes têm que almoçar antes das 10h ou depois das 16h e não podem ir nos banheiros”. Segundo ele. “isso causa um alto grau de adoecimento”.

Dias também denunciou que o Sicredi virou banco, pois as suas unidades executam todas as operações financeiras. “Mas possuem apenas um vigilante que não tem horário para almoçar”. Ele revelou que vários trabalhadores adquirem problemas na bexiga porque não podem ir urinar. “É um banco que se esconde atrás do cooperativismo, mas não respeita a nossa categoria”, disse.

“O Sicredi tem que ser enquadrado pelo Banco Central como instituição financeira, uma vez que mesmo sendo cooperativa opera como banco e por isso as suas agências deveriam apresentar plano de segurança para a Polícia Federal e cumprir a legislação de segurança”, observou Ademir.

O representante dos vigilantes disse ainda que há muita “picaretagem” no setor da vigilância, com empresas de fundo de quintal, que não querem pagar os direitos dos trabalhadores, INSS, FGTS e horas extras. É o retrato cruel da terceirização e da precarização do trabalho no Brasil.

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Desmonte da segurança pública no RS

Os bancários também denunciaram o desmonte da segurança pública no Estado no governo Sartori, com a redução de efetivos policiais, o parcelamento de salários, as precárias condições de trabalho e o não chamamento dos concursados da BM e Polícia Civil. Essa falta de investimentos piorou a segurança no Estado.

O diretor do Deic alegou que “o problema da insegurança é nacional”. Ele afirmou que a Polícia está sempre atuante e realizando prisões. “Só neste ano já aprendemos 11 fuzis no estado e 35 quilos de dinamite, usado para explodir caixas eletrônicos e agências. Aliás, o Brasil é um dos poucos países que ainda fabrica este tipo de explosivo”, ressaltou Eduardo.

“Lamentamos profundamente a ausência das instituições financeiras”, criticou Marques. O representante da Brigada Militar questionou os bancos: “O que vale mais? O vil metal ou a vida?”

O coronel também estranhou que em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, ainda não sejam utilizados meios como a inutilização de notas roubadas em caixas explodidos, nem seja normalizada a abertura remota programada da porta das agências, sem que nenhum bancário precise ficar em sua casa com as chaves dos locais, correndo riscos.

“É preciso acabar com a colocação de caixas eletrônicos em prédios como prefeituras”, apontou a deputada Stela Farias frisando que já houve casos de arrombamentos. “Se os bancos dizem que têm problemas, imaginem as prefeituras. Isso precisa entrar na lei”, defendeu. Ela sugeriu uma rede de atuação, reunindo vários setores e encontros periódicos, cobrando ações efetivas dos bancos.

Tarcisio, Ademir e Gimenis

Retomada do Grupo de Trabalho de Segurança Bancária

Gimenis recordou que existe um Grupo de Trabalho de Segurança Bancária junto à Secretaria de Segurança Pública, criado em 2004, que precisa ser reativado. Este ano não houve reuniões. O presidente do SindBancários propôs que esse grupo inclua também um representante do Legislativo. Tarcísio ficou de encaminhar ofício à Secretaria para que o trabalho seja retomado.

O deputado anunciou que vai sugerir a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos sobre as condições de trabalho dos vigilantes.

Tarcísio observou que a insegurança nos bancos não é um problema novo, mas que vem se agravando muito: antes de terminar o ano, até novembro, o Rio Grande do Sul já teve mais ocorrências de assalto a agências ou arrombamento de caixa eletrônico, num total de 223, do que em todo o ano passado, 207. “Os bancos hoje são instrumentos de financiamento do crime e do empoderamento do crime organizado”, disse o deputado.

O parlamentar ainda prometeu que convidará o Ministério Público do Trabalho a fiscalizar as condições das agências de Tapes e Sentinela do Sul, que foram denunciadas pelos vigilantes por funcionarem de maneira precária ou irregular.

Tarcisio

 

Fonte: CUT-RS com SindBancários e SindiVigilantes do Sul