Central Única de Trabalhadores

Audiência pública no Senado debate segurança e saúde no trabalho nesta segunda

20 outubro, domingo, 2019 às 6:03 pm

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Plenário do Senado

Plenário do Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove audiência pública interativa nesta segunda-feira (21), às 9h, em Brasília, para debater a importância das chamadas Normas Regulamentadoras (NR) para a segurança e saúde dos trabalhadores.

As Normas Regulamentadoras são disposições elaboradas pelo governo federal que complementam o Capítulo 5 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da segurança e da medicina do trabalho.

Essas normas contêm obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

A audiência foi requerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Na justificação de seu pedido, Paim afirma que o governo Bolsonaro estuda reduzir o número de normas regulamentadoras.

Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, disse Paim, a cada 48 segundos um trabalhador sofre acidente.

Além disso, foram registrados 4,26 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, o que resultou em gasto de R$ 28,81 bilhões em benefícios acidentários como pensão por morte, auxílio-acidente e doença e aposentadoria por invalidez.

Vão participar do debate o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, e dois representantes do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST-RS), Alfredo Gonçalves e Gerson Cardoso.

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Também devem participar representantes da da CUT, da CSB, do Conselho Nacional de Saúde, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“A redução ou a revogação das normas regulamentadoras pode agravar esse quadro, elevando os índices de acidentes de trabalho existente no Brasil”, afirma Paim.

A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no anexo 2 do Senado Federal.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: http://bit.ly/audienciainterativa

Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania

Alô Senado (0800 612211)

 

Fonte: CUT-RS com Agência Senado