Central Única dos Trabalhadores

Audiência pública debate reajuste do mínimo regional na Assembleia Legislativa nesta segunda

31 julho, sexta-feira, 2020 às 6:39 pm

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A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa do RS ­ promove, nesta segunda-feira (3), às 16h, uma audiência pública virtual para debater os impactos econômicos do reajuste do salário mínimo regional.

Com data-base em 1º de fevereiro, o chamado piso regional de 2020 ainda não foi corrigido porque os deputados estaduais não votaram o projeto de lei enviado sem regime de urgência pelo governador Eduardo Leite (PSDB), em 18 de fevereiro.

Leite propôs um reajuste de 4,5%, abaixo do índice de 4,709% do mínimo nacional, que passou para R$ 1.045,00 em 1º de fevereiro. Com a proposta do governador, as cinco faixas salariais ficariam entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36. O aumento seria retroativo a 1º de fevereiro.

As centrais sindicais entregaram reivindicação de 8,12% em 23 de janeiro, durante audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, no Palácio Piratini. A demanda foi elaborada com base em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Entrega do mínimo

Tramitação emperrada

Em vez de ser remetido logo ao plenário para votação, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde já foi aprovado. Agora se encontra tramitando na Comissão de Economia, que está promovendo a audiência pública.

Com a chegada da pandemia do coronavírus, várias federações empresariais, que nunca concordaram com a existência do mínimo regional, criado no governo Olívio Dutra, em 2001, repetiram a ladainha de que ele traz desemprego, o que não é verdade, e querem a sua extinção.

Os empresários se esquecem de que o piso regional não é exclusividade do RS. A mesma política pública é adotada por SC, PR, SP e RJ, que são estados do país que possuem uma economia mais pujante, possibilitando remunerar melhor os trabalhadores.

Centrais defendem reajuste de 4,5%

O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, destaca que dos três estados do Sul somente o RS ainda não reajustou o seu mínimo regional este ano. SC aprovou aumento de 4,96% e o PR, 5,86%.

“As classes dominantes daqui, imitando a elite brasileira, querem passar a boiada nos direitos dos trabalhadores. Lamentavelmente, entidades empresariais gaúchas pedem o fim do mínimo regional e ignoram o impacto perverso que a sua extinção teria na vida de mais de um milhão de gaúchos e na própria economia do Estado”, alerta Nespolo.

Claudir com boné

“A CUT e demais centrais sindicais, diante dos efeitos nocivos da pandemia, defendem o reajuste de 4,5%, o que ajudará não somente os trabalhadores beneficiados, mas também toda a economia local. Tudo o que precisamos agora, neste momento de crise econômica e sanitária, é fazer a roda da economia girar. Temos que lembrar ao empresariado que esse dinheiro não será gasto fora do país, mas aqui dentro, fortalecendo os pequenos negócios e levando dignidade para milhões de famílias”, ressalta o dirigente sindical.

Enquanto RS perde empregos, SC e PR abrem vagas em junho

Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, o RS perdeu 94,5 mil empregos com carteira assinada no primeiro semestre. Em junho, o Estado fechou 4.851 vagas, enquanto Santa Catarina e Parará, que já reajustaram o piso regional e estão pagando os novos valores, abriram 3.721 e 2.829 postos de trabalho, respectivamente.

Para o economista Ricardo Franzoi, do Dieese, “isso acontece porque os mais pobres dos outros dois estados do Sul não perderam tanto poder de consumo como aqui. Daí é uma bola de neve, a população não injeta dinheiro no comércio e vem a estagnação e novas demissões”, aponta.

Franzoi

Pressione os deputados estaduais

Para Nespolo, o futuro do mínimo regional corre perigo e, por isso, é fundamental a mobilização nas redes sociais, como durante a transmissão ao vivo da audiência pública na página da Assembleia no Facebook.

“Nós temos que ir para cima das federações empresariais e pressionar os deputados estaduais, para que seja aprovado na Comissão de Economia e encaminhado o mais rapidamente possível para votação no plenário”, destaca o dirigente da CUT-RS.

“São mais de um milhão de trabalhadores que precisam do reajuste do piso regional, que é retroativo a fevereiro, para colocar as contas em dia, comprar comida e sair do sufoco”, conclui Nespolo.

Audiência - Mínimo

 

Fonte: CUT-RS com Dieese