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Audiência pública debate projeto de código ambiental do governo Leite nesta segunda

18 outubro, sexta-feira, 2019 às 6:45 pm

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Audiência do código (6)

Audiência do código (2)

O projeto de lei (PL 431/2019), que altera 480 artigos do Código Estadual de Meio-Ambiente, encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para a Assembleia Legislativa em 27 de setembro, será debatido nesta segunda-feira (21), às 17h, em audiência pública no Teatro Dante Barone. A proposta tramita em regime de urgência e, se não for votada em 30 dias pelos deputados estaduais, irá trancar a pauta do plenário da Casa. 

Segundo representantes da comissão de empregados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), criada em assembleia do Semapi-RS, “a mudança no código é de natureza política e foi elaborada a portas fechadas, dentro de gabinetes, sem ouvir sequer os servidores”.

O secretário de Meio Ambiente da CUT-RS, Paulo Farias, denuncia a pressa do governo. “Nós podemos discutir o código ambiental para fazer atualizações. É uma legislação que tem quase 20 anos e hoje temos ferramentas de trabalho que não tínhamos no ano 2000. Porém, somos contrários a votar um projeto a toque de caixa e feito sem a participação de técnicos da Fepam, especialistas, pesquisadores e acadêmicos. Cadê a transparência e a participação da sociedade?”.

Deputados querem retirada do regime de urgência

Nesta quinta-feira (17), uma comissão de deputados do PT, PSOL, PDT, MDB, DEM, PSD e Podemos protocolou junto ao Palácio Piratini um pedido de retirada do regime de urgência do projeto, visando ampliar o período de discussão das alterações propostas pelo governo tucano.

Deputados no Palácio

A luta pela retirada do regime de urgência conta com o apoio de manifesto assinado por mais de 70 entidades. “Pela pressa e imediatismo econômico, compromete-se a democracia e coloca-se em risco a biodiversidade, a qualidade do ar, da água, do solo e da qualidade de vida dos gaúchos e das gaúchas. A responsabilidade com o meio ambiente é de todos”, diz o texto.

Mina Guaíba

O dirigente da CUT-RS denuncia que a mudança na legislação ambiental foi proposta pelo governo tucano, ao mesmo tempo em que tramita o pedido de licenciamento para a instalação da Mina Guaíba, um megaprojeto de mineração de carvão a céu aberto entre Eldorado do Sul e Charqueadas, a apenas 16 km de Porto Alegre.

Para Farias, “isso não é mera coincidência, uma vez que existem artigos no projeto do governo que podem beneficiar a Copelmi Mineração, responsável pelo baita empreendimento. Um exemplo disso é a retirada das garantias que o atual código dá aos assentamentos fundiários. Pelo novo texto, a companhia vai lá, retira os produtores rurais de suas terras e já começam a cavar, mesmo sem aprovação da licença”. 

Mina Guaíba mapa (2)

Não se muda código ambiental sem participação popular

Elaborado há 20 anos, através de debates com sociedade, o código ambiental vigente é fruto de fóruns coletivos que contaram com a contribuição de técnicos e especialistas em diversos temas da legislação ambiental.  “Houve a definição de importantes conceitos sobre, por exemplo, o que é um banhado e um aquífero, e que agora estão sendo alterados de forma arbitrária no projeto do governo, o que é inaceitável”, destaca a diretora do Semapi-RS e secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena Oliveira.   

Maria Helena (2)

Para ela, o objetivo das mudanças propostas pelo governo é priorizar a concessão de licenças ambientais para fomentar o desenvolvimento do Estado em detrimento da proteção ambiental e da saúde da população.

“Tínhamos quatro páginas e meia de texto falando sobre qualidade do ar e muitas outras tratando de poluição sonora e visual.  No projeto do governo, o que trata da poluição do ar foi reduzido a uma página, enquanto as referentes à degradação sonora e visual sumiram completamente”, explica Farias.  

Conforme o dirigente da CUT-RS, “as diretrizes de licenciamento, que visam a qualidade dos ecossistemas, a saúde e o bem-estar, também desapareceram do projeto de Leite e deram lugar a gráficos e tabelas sobre a quantidade de emissões de poluentes”.

Projeto só contempla interesses de empresas

“O projeto abre também brecha para que empresas que cumpram com as tabelas de emissão de poluentes sejam liberadas para atuar em uma região, independente do impacto na saúde e do bem-estar das comunidades afetadas pela produção de ruídos de detritos de seus empreendimentos. A precaução e a prevenção não serão mais prerrogativas para o licenciamento ambiental”, aponta Farias.

A análise do projeto revela que o governo tucano quer trocar a competência para substituir as atribuições que seriam de responsabilidade do “estado” para o “poder público”, como se fossem a mesma coisa.  “Só Deus sabe qual seria a diferenciação entre um termo e outro”, salienta o diretor da CUT-RS, que acredita ser essa mais uma artimanha do governo para se eximir de responsabilidade, em caso de tragédias ambientais.

“A modernização proposta no código é fajuta, pois permite o auto licenciamento ambiental, modalidade em que a empresa junta as documentações no sistema da Fepam e sem análise técnica prévia consegue uma licença em até 48 horas”, critica Farias. 

Farias

“Os municípios poderão emitir inúmeras licenças sem dispor de corpo técnico suficiente para a fiscalização dos empreendimentos. Isso é receita anunciada de tragédias”, assevera Maria Helena, que garante não existir estrutura administrativa para tais operações dentro da maiorias dos municípios gaúchos.

“Em nome da desburocratização, podem tentar a cancela do estado para empreendedores que estão operando ilegalmente, em uma verdadeira anistia àqueles que não atendem a legislação ambiental”, alerta a diretora do Semapi-RS.

Farias alerta ainda que “o governo quer deixar o código ambiental gaúcho mais enxuto, próximo do que está sendo proposto em nível federal para o meio ambiente. “No entanto, o parâmetro utilizado como base para a proposta de Leite é uma emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e que não garante segurança jurídica nenhuma ao projeto, uma vez que não foi votado no Congresso Nacional”.

 

Fonte: CUT-RS