Central Única dos Trabalhadores

Assista à live da CUT-RS sobre as injustiças da reforma tributária de Eduardo Leite

26 agosto, quarta-feira, 2020 às 5:59 pm

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Livre - 2608-1

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A CUT-RS realizou uma live no início da noite desta quarta-feira (26) sobre as injustiças de reforma tributária do governador Eduardo Leite (PSDB). Trata-se de três projetos de lei (PL 184, 185 e 186/2020) enviados no último dia 10, em regime de urgência, para tramitação na Assembleia Legislativa. Se não forem votados até o dia 9 de setembro, eles começarão a trancar a pauta do plenário.

Participaram do debate o deputado estadual Luiz Mainardi (PT), a economista Aniger de Oliveira, o coordenador-geral da Fetraf-RS, Rui Valença, e o presidente da CAAF de Caxias do Sul, Leonar Seefeld. A mediação foi do presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

A transmissão foi simultânea nas páginas da CUT-RS e CUT Brasil no Facebook, com publicação cruzada em várias entidades e parcerias.

A proposta do governo Leite é um substituto cruel e permanente ao tarifaço do governo Sartori (MDB), cuja prorrogação por dois anos vence no próximo dia 31 de dezembro. Com os novos projetos, haverá aumento da carga tributária de forma definitiva, penalizando especialmente os trabalhadores, a agricultura familiar, as micro e pequenas empresas.

Assista à transmissão da CUT

Proposta de Leite aumenta ICMS e IPVA

Haveria aumentos no ICMS. O GLP (gás de cozinha) passaria de uma alíquota de 12% para 17% já em 2021.  As refeições prontas e restaurantes, que têm hoje carga de 7,4%, passariam para uma alíquota de 12% em 2021 e 17% a partir de 2022. 

Seriam extintas isenções de ICMS sobre hortifrutigranjeiros, leites (tipos A, B e C), ovos, maçã e peras e pão francês (e massa congelada para seu preparo), flores naturais e preservativos, que passariam a ser taxados em 2021 com alíquota de 7%.

Teria aumento da carga tributária, com a extinção da redução da base de cálculo, a cesta básica de alimentos, a cesta básica de medicamentos, erva mate e carne e demais produtos comestíveis de aves e suínos simplesmente temperados. Estes produtos passariam de uma alíquota efetiva atual de 7% para uma alíquota de 12% em 2021 e de 17% a partir de 2022.

Seriam reduzidos benefícios fiscais setoriais e revogada isenção dos insumos agrícolas.

Haveria aumento da alíquota do vinho e da cachaça, da alíquota básica (em 2021 de 17%) para 25%.

O governo propõe acabar com o Simples Gaúcho, aumentando a carga tributária ao revogar todos os dispositivos de redução adicional no pagamento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional e reduzir a faixa de isenção do faturamento de até R$ 360 mil/ano para R$ 180 mil/ano.

Os projetos estabelecem ainda mudanças no IPVA com aumento da alíquota de automóveis e camionetes de 3% (hoje) para 3,5% e redução do benefício do Bom Motorista. Além disso, cerca de 1,4 milhão de veículos entre 20 e 40 anos, hoje isentos, passariam a pagar imposto.

Esclarecer a sociedade e pressionar os deputados

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, afirma que “estamos diante de mais uma reforma tributária que não corrige as tremendas injustiças fiscais no Estado, incide novamente sobre o consumo, não combate as sonegações e provoca um novo aumento da carga tributária, que sobrecarrega outra vez quem já paga mais impostos, que são os trabalhadores e as trabalhadoras”.

“Além disso, o governador tucano e aliado do Bolsonaro quer aumentar o custo de produção da agricultura familiar e a taxação de micro e pequenas empresas, na contramão das medidas de alívio para o enfrentamento da pandemia do coronavírus”, destaca Amarildo. 

Para ele, o governador deveria ter apresentado uma reforma progressiva com justiça fiscal e projetos de geração de empregos e renda para alavancar a economia gaúcha, além de retomar o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos, que estão a quase cinco anos com salários atrasados, parcelados e sem reajustes.

“Não aceitamos que, mais uma vez, a classe trabalhadora pague a conta e, por isso, temos que esclarecer a sociedade e pressionar os deputados estaduais, para que essa reforma injusta do Leite não seja aprovada. O que precisamos é de impostos sobre as grandes fortunas e maior taxação sobre a renda, para que aqueles que têm muito patrimônio paguem mais, desonerando assim o consumo dos mais pobres para reduzir as desigualdades, a pobreza e a miséria que voltaram a crescer depois do golpe de 2016”, salienta o presidente da CUT-RS.

Conheça os participantes     

Luiz Mainardi é advogado, ex-prefeito de Bagé, deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

Aniger de Oliveira é economista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e assessora econômica na Assembleia Legislativa.

Rui Valença é coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS)

Leonar Seefeld é presidente do Cooperativa de Agricultores e Agroindústrias Familiares de Caxias do Sul (CAAF).

Mediação

Amarildo Cenci é presidente da CUT-RS e diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS).

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Fonte: CUT-RS