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Arrecadação de 79% dos municípios brasileiros é inferior ao impacto do auxílio emergencial

25 dezembro, sexta-feira, 2020 às 6:19 pm

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Povo na Caixa

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RBA - Ao longo de 2020, o impacto econômico do auxílio emergencial chegou a superar a arrecadação de quatro em cada cinco municípios brasileiros. As informações são do portal Estadão, que entrevistou o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, em sua edição desta sexta-feira (25).

Conforme o levantamento, em 4.403 municípios brasileiros, 79% do total, o valor injetado na economia local com o pagamento do auxílio à população vulnerável foi maior do que a arrecadação com impostos e taxas municipais.

No total, diz a entidade, houve queda de 2,2% nas receitas próprias dos municípios (tributárias), com impostos como o ISS (serviços) e o IPTU (propriedade urbana). Mas as perdas foram compensadas pelo crescimento de 13,4% nas receitas de transferências, incluindo o auxílio emergencial.

Com isso, a receita geral teve um aumento de 6,7%. O levantamento levou em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional.

O auxílio termina no dia 31 dezembro, sem uma solução para reforçar a rede de proteção à população que vai perder o benefício e não tem outra fonte de renda. A dependência do benefício em meio à pandemia de covid-19, a recuperação mais lenta do setor de serviços e as incertezas decorrentes do segundo avanço do novo coronavírus antecipam um risco maior para a atividade econômica dos municípios, indica o estudo.

Cenário incerto

Spada afirma ao Estadão que, pelo menos até março de 2021, essas incertezas não vão se resolver e seria necessária a prorrogação do benefício por mais alguns meses. “O auxílio vai acabar e não tem nenhum plano de saída e nem uma perspectiva de vacinação rápida”, diz. Ele defende uma prorrogação no trimestre e uma avaliação posterior em relação à necessidade de mais uma rodada da ajuda.

Segundo o presidente, a pandemia acentuou a desigualdade entre estados e municípios por causa do sistema tributário. Boa parte das cidades é muito dependente dos serviços, que foram duramente afetados pelas medidas de isolamento social. O desequilíbrio fica ainda mais exposto pelo estudo da Fibrafite, feito pelas economistas Juracy Soares, auditora fiscal do Ceará, e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

O estudo aponta o impacto heterogêneo da covid-19 nas cidades, muito em função de como os serviços se recuperam. Nos municípios mais intensivos em serviços prestados às famílias – como turismo, serviços domésticos e salões de beleza, que tiveram desempenho mais afetado pelos efeitos da quarentena –, o impacto negativo nas receitas tributárias próprias foi maior.

Impactos

A Febrafite já havia apresentado estudo anterior sobre os resultados do benefício aos vulneráveis nos estados, cujo principal imposto, o ICMS, é cobrado sobre os bens – justamente produtos mais comprados com o dinheiro do auxílio. No caso do tributo dos municípios, o ISS incide sobre serviços – que, além de terem sido mais impactados pela pandemia, são consumidos menos pelos mais pobres.

Segundo Vilma Pinto, do Ibre/FGV, muito se discutiu sobre os impactos que o auxílio emergencial e as medidas de apoio da União desempenharam junto aos estados – mas pouco se falou das consequências ao nível municipal. A queda abrupta da renda do benefício aliada às incertezas é um risco.

Devido à alta na demanda por atividades ligadas ao e-commerce e ao delivery, houve impulso a setores de tecnologia da informação, serviços técnico-profissionais, armazenagem, auxílio a transportes e Correios. Mas, no conjunto dos serviços – principal fonte de renda municipal –, é necessário crescimento no volume de serviços em 6,5% para recuperar as perdas sofridas pela pandemia e pela negligência do governo Jair Bolsonaro.

Antes da pandemia, o desempenho dos serviços e do comércio varejista apresentavam trajetórias e níveis similares. Mas houve um distanciamento na recuperação. O comércio varejista se recuperou rapidamente e já se posiciona acima do nível observado antes da pandemia (fevereiro de 2020). Já os serviços, apesar de terem apresentado melhora, ainda sofrem com os efeitos da crise.

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Fonte: Rede Brasil Atual com Portal Vermelho e informações do Estadão