Central Única de Trabalhadores

Aprovados dois projetos que beneficiam vigilantes na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do RS

6 dezembro, quarta-feira, 2017 às 8:55 am

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Lei anticalote

Lei anticalote

Por unanimidade, os deputados presentes na sessão realizada na última quinta-feira (30) da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram os dois projetos de lei de interesse dos vigilantes, que aguardavam o parecer dos parlamentares: o anticalote (PL 096/2015) e o que garante 20% das vagas para mulheres vigilantes nos contratos públicos dos três poderes no Estado (PL 213/2016), ambos de autoria do deputado Adão Villaverde (PT).

Votaram sim os deputados Juliano Roso (PC do B), Stela Farias (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT), Bombeiro Bianchini (PPL), Ronaldo Santini (PTB) e Catarina Paladini (PSB). Agora vem a etapa mais importante, quando os projetos irão à votação em plenário pelo conjunto dos deputados.

Há uma forte possibilidade de que sejam votados ainda este ano, antes do recesso parlamentar.

Foram vários meses de mobilização do Sindivigilantes do Sul, com visitas aos gabinetes dos deputados e a presença da direção da entidade em todas as sessões nas comissões por onde os projetos tramitaram, além de manifestações na Praça da Matriz.

Anticalote

Acompanharam a votação os dirigentes do Sindicato, Rosane Schmitz, Adão Ferreira da Silva e Carlos Schio.

“Estamos muito felizes com a vitória, isto é o resultado de muitos meses de luta, de muita dedicação, mas temos que nos mobilizar agora para garantir a aprovação em plenário, estamos confiantes”, disse Rosane, que diretora de Assuntos da Mulher.

Agora é mais importante que a categoria também compareça na Assembleia para acompanhar a votação e cobre o voto sim dos deputados.

O Sindivigilantes do Sul também vai chamar os outros sindicatos para que compareçam e pressionem pela aprovação dos PLs.

Lei anticalote1

Os projetos

O projeto anticalote garante o pagamento dos direitos dos trabalhadores terceirizados do serviço público. Pela proposta, os valores dos encargos trabalhistas das empresas contratadas devem ser depositados numa conta em banco público, que só poderá ser movimentada para o pagamento do 13º, férias, salário e multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa ou em casos de quebra ou desaparecimento da empresa.

Quanto ao outro projeto, ele “institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino”. A previsão é de que ele seja válido em todos os contratos terceirizados de vigilância privada dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

 

Fonte: Sindivigilantes do Sul