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Após um ano de polêmica, 20 de novembro é sancionado como feriado da Consciência Negra em Porto Alegre

11 dezembro, sexta-feira, 2015 às 7:17 pm

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Feriado sancionado

Feriado sancionado

O dia 20 de novembro agora será comemorado oficialmente todos os anos na capital gaúcha, em feriado que lembra o Dia da Consciência Negra, data que homenageia a morte de Zumbi dos Palmares. O feriado, proposto pelo vereador Delegado Cleitn (PDT), um dos poucos parlamentares negros na cidade, vem sendo discutido desde o início deste ano, tendo sido anteriormente vetado pelo prefeito José Fortunati em janeiro. Após alterações no projeto, a lei foi sancionada na manhã desta sexta-feira (11).

Inicialmente, o veto foi justificado porque um novo feriado no mês de novembro só poderia ser instaurado se um dos já existentes fosse banido do calendário da cidade: Corpus Christi, Sexta-Feira da Paixão, Finados ou Nossa Senhora dos Navegantes. Agora, o projeto de lei também excluiu o dia de Finados como feriado municipal, mas a data segue sendo feriado por determinação nacional. Em março, a Câmara manteve o veto do prefeito e, em maio, a nova proposta foi apresentada, sendo aprovada apenas em novembro.

Mesmo com a aprovação, os vereadores determinaram que a data fosse móvel, ou seja, o feriado aconteceria sempre no terceiro domingo do mês, e não especificamente no dia 20. A medida não agradou o movimento negro, que protestou e garantiu uma nova votação. Três dias após a comemoração neste ano, a Câmara aprovou a data fixa do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade.

Uma lei no mesmo sentido já havia sido aprovada em 2003, proposta pelo então vereador Haroldo de Souza (PMBD) e sancionada pelo então prefeito João Verle (PT). Contudo, a lei sofreu uma contestação judicial do Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas) e foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS).

Cerimônia no Paço Municipal

Os legados de Oliveira Silveira, Abdias do Nascimento e Zumbi dos Palmares, entre vários outros líderes históricos do movimento negro, foram aclamados na solenidade de ocorreu no Paço Municipal. Aos gritos de ‘presente’ a cada nome anunciado, os militantes festejaram a sanção, pelo prefeito José Fortunati, do projeto.

“Ao sancionar este projeto, tenho a segurança jurídica de que esta lei não será derrubada. Estou tranquilo de que não teremos retrocesso. Esta luta social deve avançar e se consolidar dentro do Estado Democrático de Direito, fazendo com que Porto Alegre seja uma cidade ainda mais justa, inclusiva e de respeito às diferenças”, disse ele, em referência ao acontecido em 2003.

O prefeito destacou injustiças sociais, como a omissão na história da importância dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha. O vereador Delegado Cleiton agradeceu a todos os que ajudaram a aprovar a lei: “foi um verdadeiro exército de Zumbi, que foi, de porta em porta, defender a importância dessa lei. A sanção é um respeito às nossas reivindicações”, disse o autor.

“Mais do que uma sanção, o dia de hoje é um marco na história da capital”, definiu o ativista da Cultura Negra Antônio Carlos Côrtes. “Porto Alegre faz justiça ao negro. Trata-se de uma política afirmativa que ajudar a corrigir distorções”, disse ele, que foi às lágrimas durante o ato de sanção. Ele lembrou que, como citou Joaquim Nabuco, a escravidão ainda permanece nos presídios e nas vilas, realidade que deve ser transformada através de ações como as de hoje.

 

Fonte: Sul21 com informações da Prefeitura.