Central Única de Trabalhadores

Após pressão dos servidores, deputados aprovam com emendas os projetos do IPE Saúde do governo Sartori

13 março, terça-feira, 2018 às 9:50 pm

Comentários    Print Friendly and PDF

Aprova IPE Saúde

Aprova IPE Saúde

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (13), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou com várias emendas os dois projetos que tratam do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), concluindo a votação das quatro propostas do governo Sartori que dividem a autarquia em duas estruturas. Uma para gerir o sistema de assistência à saúde (IPE Saúde) e outra para a previdência dos servidores estaduais (IPE Prev).

Os projetos relativos ao IPE Prev já haviam sido aprovados, por 32 votos favoráveis e 22 contrários, na sessão de 6 de março.

Com o apoio da CUT-RS, os servidores públicos, em sua maioria educadores, pressionaram os parlamentares, através de nova vigília na Praça da Matriz e manifestações nas galerias do parlamento.

Galeria 1303-2

Resistência e mobilização dos servidores

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 212/2017 foi aprovado depois que o governo cedeu em aspectos fundamentais diante da mobilização dos servidores e a atuação da oposição.

Para a vice-presidente do CPERS Sindicato, Solange Carvalho, foi uma vitória da categoria. “As emendas asseguram os direitos dos educadores e demais servidores no IPE e isso só foi possível com a resistência e a força da categoria, que pressionou os deputados em nossas vigílias”, afirmou.

Galeria 1303-1

“Se hoje temos avanço no processo de negociação dos projetos que alteram o IPE não é pela benevolência do governo Sartori, mas pela pressão dos servidores. Afinal, o instituto pertence a 320 mil segurados e a mais de um milhão de usuários do Plano de Saúde que pagam por este convênio e não ao governo” afirmou o deputado Jeferson Fernandes (PT).

Jeferson1

Uma das conquistas da mobilização foi a permanência da aprovação das mudanças nos planos complementares, básico e os especiais – que serão criados -, pelo conselho deliberativo do IPE e não por uma diretoria provisória, como queria o governo inicialmente.

Para o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), as alterações no projeto não são bondade, mas sim uma vitória dos servidores. “O IPE é uma instituição dos servidores públicos e da sociedade gaúcha. Nossa posição foi de que não se poderia apresentar projeto para alterar o IPE sem ouvir os servidores. Portanto, trata-se de uma grande vitória dos trabalhadores com essa alteração”.

Outra grande vitória dos servidores foi a manutenção da contribuição em 3,1% para os novos pensionistas que usam o IPE Saúde e não a proposição do governo que era o dobro desta porcentagem.

Sindsepe

“A mobilização dos servidores do IPE demonstra, mais uma vez, que é a luta que garante vitórias. Ao acatar a sugestão dos servidores e a mediação de deputados, o governo permitiu a construção de uma solução que mantém o IPE nas mãos de seus verdadeiros donos. Superamos essa situação com a força dos argumentos e com a pressão sobre os deputados. Os servidores lutaram por seus direitos e estão de parabéns”, afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).

Outra importante vitória dos servidores foi retirada da proposta do governo de cobrar, além das consultas e exames, os procedimentos e serviços realizados pelo IPE. Ou seja, cirurgias, procedimentos ambulatoriais e internações.

O projeto 212/2017 foi aprovado por 45 votos favoráveis e 6 contrários.

PL 212

O Projeto de Lei (PL) 211/2017 cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, uma nova autarquia para a gestão do plano de saúde, que vai se chamar IPE Saúde.

A matéria também foi aprovada com uma emenda que, entre outras modificações, amplia de 6 para 12 o número de integrantes do Conselho de Administração do IPE Saúde, a exemplo do Conselho de Administração do IPE Prev.

A bancada do PT votou favorável às emendas, porém contrária ao projeto final, assim como os demais deputados de oposição. O projeto foi aprovado com 31 votos favoráveis e 18 contrários.

“As emendas melhoraram o projeto sim, porém o projeto manteve o repasse do patrimônio dos imóveis do IPE para o Estado, vinculando este patrimônio a uma lei aprovada em 2016, que permite o governo alienar ou permutar imóveis sem a aprovação da Assembleia Legislativa, o que é uma afronta ao parlamento e um verdadeiro balcão de negócios” afirmou o deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

Tarcisio1

O deputado Pedro Ruas (PSOL) também criticou a transferência dos imóveis do IPE para o governo do Estado.

Também foi votado o PL 213/2017, que reorganiza o quadro de pessoal do IPE. A bancada do PT, juntamente com as bancadas de oposição, apresentou uma emenda corrigindo uma distorção na matriz salarial do Assistente em Previdência e Saúde, passando a correção de 10% para 25% em julho de 2018. A emenda foi retirada mediante um compromisso do governo de tratar do tema e enviar um projeto retificando. Com isso, a bancada votou favorável ao projeto.

O deputado Enio Bacci (PDT) defendeu que o governo deveria ter proposto as modificações radicais nas estruturas estatais, como a do IPE, no seu primeiro ano de governo e não agora, faltando poucos meses para a eleição. “Por que não esperar que o novo governador, seja ele quem for, proponha as mudanças que julgar necessárias?”, questionou.

O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, afirmou que, com as emendas, foram garantidos o não aumento da contribuição de pensionistas, a automaticidade de inscrição do servidor no IPE Saúde sem termo de adesão, a conservação do modelo de Plano Principal, PAC e PAMES e a vedação de cobrança nas internações hospitalares e tratamentos ambulatoriais.

No entanto, ele teceu críticas aos projetos: “O governo fez mais uma vez seu trator funcionar como na semana passada”. Segundo ele, após a aprovação dos projetos do IPE Prev, o governo aumentou a pressão sobre os servidores, uma vez que, sem a votação dos PLs 211 e 212, a assistência à saúde ficaria sem amparo legal.

Galeria1

Regime de Recuperação Fiscal

Os deputados ainda aprovaram por maioria a redação final do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017), que foi aprovado na madrugada do dia 8 de fevereiro.

As bancadas do PT, PCdoB, PSOL, Rede e a deputada Juliana Brizola (PDT) registraram a sua contrariedade à aprovação do texto, a exemplo dos seus votos contrários por ocasião da apreciação do projeto.

Galeria 1303

 

Fonte: CUT-RS com Sul21 e Assembleia Legislativa