Central Única de Trabalhadores

Após denúncias, tarifaço de 94% do Trensurb é investigado pelo Procon-RS e alvo de ações judiciais

8 fevereiro, quinta-feira, 2018 às 6:05 pm

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Trensurb

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O Procon-RS decidiu instaurar procedimento administrativo para apurar prejuízos causados aos usuários do Trensurb, a partir do tarifaço de 94% na tarifa implantado no último sábado (3), o que motivou protestos da CUT-RS com a distribuição de milhares de panfletos aos usuários e manifestações dos metroviários. Atualmente, a passagem está em R$ 3,30, após quase uma década estabilizada em R$ 1,70.

Conforme o material da CUT-RS, “R$ 3,30 é um assalto ao bolso do trabalhador e agora querem tirar tua aposentadoria e teu direito de escolha”.

De acordo com a diretora do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira, as justificativas apresentadas pela empresa após pedido de esclarecimentos foram consideradas insuficientes, em especial pela falta de planilhas que justificassem a composição do valor.

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“Estamos trabalhando a partir de uma série de denúncias. A percepção é de que foi um aumento muito elevado, que onera demais o consumidor e que está acima da própria inflação do período, que ficou em torno de 79%”, explica a diretora do Procon-RS. O procedimento vai investigar se a Trensurb está obtendo vantagem excessiva com o aumento, implantado sem justificativa razoável e sem informação prévia ao consumidor, o que caracterizaria prática abusiva.

A assessoria da Trensurb confirmou que recebeu, na tarde desta quarta-feira (7), a notificação do Procon-RS. Agora, a empresa tem dez dias corridos para apresentar defesa. O tempo máximo para tramitação do processo é de seis meses, embora Maria Elizabeth acredite que é possível concluir a investigação antes desse prazo.

Se constatada a prática abusiva, a Trensurb estará passível de multa, com valor de até R$ 10 milhões e prazo máximo de 30 dias para pagamento. “A nossa intenção não é multar, mas sim resolver. Há sempre a possibilidade de uma mediação”, acentua a diretora do Procon-RS.

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Ações judiciais

Uma ação popular assinada pelo PSOL e pelo Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô-RS) tramita na Justiça Federal de Porto Alegre, pedindo a suspensão do aumento, em caráter liminar.  Para eles, o reajuste de 94% extrapola os princípios da razoabilidade e da modicidade tarifária.

Também é questionado na ação o fato de que a empresa Trensurb não apresentou nenhum estudo técnico para embasar o aumento.

Pelos cálculos dos autores da ação, um usuário que pega o trem para ir e voltar do trabalho durante 22 dias em um mês terá o seu gasto mensal aumentado de R$ 74,80 para R$ 145,20.

A juíza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen concedeu prazo de cinco dias para que a Trensurb justifique o tarifaço. A empresa afirma ainda não ter recebido notificação para manifestar-se nesse processo.

Além da Trensurb, a Metroplan e Advocacia-Geral da União (AGU) também foram intimadas a se manifestar sobre o aumento.

Uma segunda ação, assinada pela União Estadual dos Estudantes (UEE Livre), também foi ajuizada contra o tarifaço.

Leia o panfleto da CUT-RS!

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Fonte: CUT-RS com Sul21 e Jornal do Comércio