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Advogados pedem que OAB cobre posição do STF sobre prisão em segunda instância

14 março, quarta-feira, 2018 às 12:37 pm

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STF-1

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RBA – Diversos representantes de entidades de advogados de todo o país estiveram nesta terça-feira (13) em Brasília, onde se reuniram no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As entidades querem que a OAB se junte no esforço de cobrar do Supremo Tribunal Federal e da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 44, proposta pela própria OAB.

A ação é uma das que pretendem reverter julgamento do STF que, em outubro de 2016, decidiu que um réu pode ser preso em decorrência de sentença penal condenatória em segunda instância.

Estiveram na reunião em Brasília representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Defensoria Pública, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entre várias outras. A reunião na OAB ocorreu no mesmo dia em que a ministra Cármen Lúcia, em evento promovido pela Folha de S.Paulo, questionada sobre o tema, afirmou: “Eu não me submeto a pressão”.

Advogados reunidos

Representante do IAB, o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky questiona qual o significado que Cármen Lúcia dá ao termo “pressão”. “Ela vem falando que não vai pautar e que não está sujeita à pressão. Mas, resta saber, pressão de quem? Pressão dos que defendem a Constituição da República, que defendem o Estado de direito, o princípio constitucional sagrado da presunção de inocência, a pressão do decano (Celso de Mello), que já falou que a matéria é importante e tem que ser julgada? Ou estamos falando da pressão da mídia, dos conservadores e dos autoritários?”, ironiza.

Os advogados pretendem marcar uma reunião com Celso de Mello, o que não foi possível nesta terça.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, sinais muito claros indicam que, entre os ministros do Supremo, há atualmente manifesta divergência em relação à posição assumida em 2016. “Até por uma questão de segurança jurídica é mais do que urgente que o Supremo se manifeste sobre isso, independentemente de Lula. É um tema que está na ordem do dia.”

Yarochewsky explica que a posição das entidades e dos advogados em Brasília não é a de fazer lobby pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), mas diz respeito a muitos cidadãos do país, principalmente os mais pobres, prejudicados devido ao entendimento do STF adotado em 2016.

“Não se trata dos direitos de Luiz Inácio, mas de milhares e milhares de pessoas que estão sendo presas em decorrência da decisão do STF. Muitas delas, quase 50%, normalmente têm sua decisão reformada pelos tribunais superiores. E por que não se julga uma ação proposta há dois anos e que está pronta para ser julgada?”, questiona.

“As entidades que vieram a Brasília representam a democracia, a cidadania, e estão na luta pelos direitos fundamentais”, continua. “Não temos um presidente golpista, que derrubou uma presidenta? Nós estamos seguindo o caminho constitucional e princípios consagrados em todo o mundo democrático”, diz o advogado.

Eugênio Aragão lembra que os ministros do STF têm o direito regimental de “colocar em mesa” um pedido para que uma determinada matéria seja julgada, independentemente de ser pautada pela presidente da corte. “Se o ministro quer realmente que o processo seja julgado, coloque-o em mesa. No caso de um habeas corpus, o relator pode colocar e relatar em mesa, ou seja, fora da pauta.”

De acordo com a assessoria de comunicação do STF, “em tese”, essa possibilidade existe. Mas dificilmente o julgamento seria concluído, já que qualquer um dos ministros pode alegar que, pego de surpresa, não preparou o voto e pedir vista do processo. “Tudo indica que há um conflito interno dentro do Supremo, que está prejudicando as partes. Um conflito não pode chegar ao ponto de colocar de cabeça para baixo as prioridades do país. O processo político está indefinido até hoje por conta dessa pendência”, diz Aragão.

Relator das ADCs 43 e 44, o ministro Marco Aurélio já disse que não colocará o pedido em mesa, pois não seria mais o caso, já que a matéria pode ser pautada a qualquer momento. Edson Fachin – relator do habeas corpus apresentado por Lula – também deu declarações no mesmo sentido.

Leonardo Yarochewsky lembra que Cármen Lúcia adotou uma posição incomum ao anunciar antecipadamente a pauta de abril sem incluir a matéria em questão. “Ela é que tem que levar ao Plenário. É ela quem faz a pauta. Estamos ainda na primeira quinzena de março, ela já fez a pauta de abril e não pautou a matéria.”

A OAB não havia se pronunciado sobre a reunião com as entidades até o fechamento desta edição. O ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, deve se reunir com Cármen Lúcia nesta quarta-feira (14).

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)