Central Única dos Trabalhadores

Acordo no TST suspende demissões dos trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev

21 fevereiro, sexta-feira, 2020 às 1:04 pm

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Dataprev

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Os quase 500 trabalhadores e trabalhadoras da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) ameaçados de demissões, em virtude do fechamento de 20 unidades da empresa, conquistaram uma importante vitória.

Foi assinado um acordo na quarta-feira (19), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre representantes da Dataprev e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), que prevê, entre outros pontos, a cessão de 178 empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pelo menos um ano.

A proposta do acordo prevê ainda a reabertura do Programa de Adequação de Quadro (PAQ), com prazo de adesão até as 18h do dia 14 de março.

Os empregados aposentados, em torno de 156, que continuam em atividade terão três opções, que devem ser definidas até 30 de março:

- Cessão/requisição, com ônus para o órgão cessionário, devendo o pedido ser formalizado;

- Reabertura do PAQ para adesão, com acréscimo de R$ 17.402,46, a título de incentivo;

- Transferência para a unidade do Dataprev no Rio de Janeiro, a pedido do empregado.

Os dias de trabalho em que houve greve deverão ser compensados, em até três meses, contados a partir de 1º de março. O acordo também prevê a desistência das ações propostas contra o Dataprev, incluindo Ação do MPT.

“Nossa maior preocupação era pela preservação dos empregos dos trabalhadores e o não desconto dos dias em greve. A compensação dos dias parados será de uma hora diária, em média”, conta Debora Sirotheau, diretora jurídica da Fenadados.

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho,  Ana Cristina Ribeiro e Carolina Mercante e Ronaldo Lima dos Santos, que auxiliaram na confecção do acordo, colocaram à disposição para a solução do caso, “não obstante ressalvas em relação a alguns termos do acordo e resguardando o direito de tomar todas as medidas legais e judiciais para salvaguarda dos direitos sociais e observância da legalidade e da ordem jurídica”, disse o MPT.

Segundo o juiz auxiliar do TST, Rogério Neiva Pinheiro, ficou definido também que a Vice-Presidência do Tribunal vai colaborar com as cessões avulsas, enviando ofício aos órgãos e entidades que podem receber parte do corpo de empregados.

Os representantes da Fenadados destacaram que a proposta foi aceita, a fim de “garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores, mas que continuará a defender e se insurgir contra o desmonte e a privatização que está sendo levada a cabo pelo governo e direção da empresa”.

Para Debora Sirotheau, a conquista foi importante e a primeira batalha foi vencida, mas a luta será árdua. “Teremos agora um mês para alocar os aposentados, a fim de mantermos os empregos. Creio que com a cooperação do TST e MPT conseguiremos alocar 100% desses trabalhadores”, afirma a dirigente.

Segundo ela, a luta contra o desmonte e a privatização está apenas começando, já que a Dataprev iniciou esse processo desativando 20 unidades de uma só vez.

"A nossa próxima luta é evitar as demissões no Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que deverá seguir a mesma linha de fechamento de unidades", frisa Debora Sirotheau.

 

Fonte: CUT Brasil com MPT DF e Tocantins