Central Única de Trabalhadores

1º EGDC aprova agenda prioritária com destaque para resistência contra extinção da Fundação Piratini

30 outubro, segunda-feira, 2017 às 2:06 pm

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Em plenária estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada na tarde do último sábado (28), os participantes aprovaram por aclamação uma agenda prioritária para o próximo período, como o fortalecimento da campanha “Calar Jamais!”, da luta pelo caráter público da radiodifusão, e da comunicação alternativa, comunitária, popular e das mídias livres.

Uma das propostas é “fortalecer a resistência e a mobilização contra a extinção da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e a demissão de funcionários”. Outra iniciativa aprovada é “propor a criação de uma Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, na Assembleia Legislativa”.

A plenária encerrou o 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que contou com a participação de mais de 90 comunicadores, dentre jornalistas, estudantes, professores de Comunicação, e dirigentes sindicais.

Confira a agenda prioritária para o próximo período!

1. Fortalecer a campanha “Calar Jamais!” do FNDC

– Realizar atividades de divulgação da campanha e do relatório nas entidades sindicais e movimentos sociais com debates, seminários e exposições;

– Ampliar a divulgação das denúncias recebidas;

– Organizar atos para denunciar a violência policial e do Estado contra manifestantes, o que viola a liberdade de expressão, articulando com as duas frentes de mobilização social (Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo).

2. Denunciar o desmonte do Estado e lutar pelo fortalecimento do caráter público de radiodifusão

– Fortalecer a resistência e a mobilização contra a extinção da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e a demissão de funcionários;

– Organizar audiência pública para discutir a importância da comunicação pública e denunciar tanto a extinção da Fundação Piratini pelo governo Sartori como o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no governo Temer.

- Propor a criação de uma Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação na Assembleia Legislativa.

3. Monitorar as outorgas de rádio e televisão

– Acompanhar e denunciar as irregularidades na expedição e exploração das concessões de rádio e televisão, bem como dos arrendamentos, das violações de Direitos Humanos e do controle de emissoras por políticos, visando criar subsídios para os debates das renovações das concessões que vão acontecer em 2022, considerando as mudanças estabelecidas recentemente na legislação pelo governo Temer.

4. Combater a entrega da infraestrutura de telecomunicações, defender a universalização do acesso à internet e a privacidade nas redes

– Combater a privatização da infraestrutura das telecomunicações (PLC 79/16), do novo satélite geoestacionário e as mudanças propostas pelo governo Temer na Lei Geral de Telecomunicações;

– Defender o caráter multissetorial do Comitê Gestor da Internet e a importância das políticas de participação popular no CGI;

– Defender a aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais;

– Combater as violações da privacidade e vigilância em massa na internet, praticadas tanto pelas empresas quanto pelo Estado brasileiro.

5. Fortalecer a comunicação alternativa, comunitária, popular e as mídias livres

– Fortalecer o Comitê Gaúcho do FNDC com ampliação de associados, maior participação nas reuniões e plenárias e promoção de debates;

- Elaborar um mapeamento de comunicadores e iniciativas de comunicação popular, comunitária, sindical, alternativa e independente no Estado;

– Compartilhar as estruturas de comunicação entre as entidades que fazem parte do FNDC no Estado para fortalecer o trabalho em rede e potencializar a comunicação;

– Orientar que os ativistas que atuam na radiodifusão comunitária, sindical e alternativa integrem os comitês de resistência ao golpe nos municípios;

– Reforçar o chamado aos movimentos sindical e social para ajudar no financiamento da mídia alternativa;

- Estimular as entidades sindicais a investir na sustentação financeira da produção local da TVT, a TV dos Trabalhadores;

- Incentivar as campanhas para assinantes de veículos de mídias alternativa;

– Lutar pela descentralização das verbas publicitárias governamentais em âmbito municipal e estadual;

– Discutir a ocupação de espaços nos canais comunitários na TV a cabo;

– Lutar pela criação de conselhos estadual e municipais de comunicação;

- Apoiar a construção de assembleia estadual de rádios comunitárias e livres.

6. Estratégias de diálogo, parceria e engajamento com movimentos sociais e centrais sindicais

– Participar e fortalecer a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e demais frentes de resistência e luta no Estado e nos municípios

– Realizar ações de formação junto aos movimentos sindical e social para fortalecer a comunicação popular e a luta pela democratização da comunicação;

– Organizar ações para dar mais visibilidade ao Comitê Gaúcho do FNDC e às principais lutas que travamos;

– Promover oficinas e treinamentos práticos e técnicos sobre o uso das redes sociais;

- Participar da campanha de coleta de assinaturas pela anulação da reforma trabalhista e da lei da terceirização sem limites;

- Apoiar a luta das centrais sindicais contra a reforma da Previdência, bem como a mobilização e as greves dos servidores públicos do Estado e dos municípios contra a retirada de direitos, a privatização de estatais e o desmonte das políticas públicas.

Assista ao vídeo exibido no Seu Jornal da TVT!

 

 

Fonte: CUT-RS com Comitê Gaúcho do FNDC