Central Única dos Trabalhadores

Base do governo Sartori tira quórum na CCJ para não votar reajustes dos servidores

8 dezembro, terça-feira, 2015 às 9:21 pm

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CCJ sem quorum

CCJ sem quorum

A base do governo Sartori não compareceu a mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão desta terça-feira (8) acabou sendo presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS. Segundo o líder petista, o movimento dos deputados ligados aos partidos que dão sustentação a Sartori deixa claro que “o governo está determinado e não quer ouvir os que são contrários aos seus projetos que visam ao congelamento dos salários de todos os servidores nos próximos anos”.

Apenas os deputados do PT, Mainardi e Stela Farias e o deputado do PCdoB, Juliano Rosso participaram da reunião. Na sala da CCJ, havia um grande número de servidores aguardando pela votação de projetos que garantem o direito ao reajuste salarial em todos os poderes. Ao finalizar a reunião, Mainardi informou aos presentes que levaria para a reunião de líderes a proposta de que fosse incluído na Ordem do Dia das votações nesta terça-feira, o projeto aprovado na CCJ, semana passada, que reajusta os salários do Judiciário em 8,13%.

A bancada do PT promete manter o apoio aos servidores. “Isso é um direito. Não podemos admitir a diminuição dos salários.” Mainardi quer que, na próxima semana, sejam colocados na ordem do dia todos os projetos que tratem de recomposição dos salários dos servidores.

Sessão extraordinária

O líder petista considera que vários projetos encaminhados pelo governo são insustentáveis e inconstitucionais. Ele defende que o governo Sartori não quer fazer o debate, agora, porque quer convocar sessões extraordinárias, entre o Natal e o Ano Novo, pra que sejam votados diversos projetos, como o que reduz em 30% os créditos tributários e o PLC 206, que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nacional.

“São propostas que vão encolher ainda mais o Estado e diminuir a economia. O governo foge do debate e quer votar tudo em dois dias para iniciar o ano que vem sem o que considera pautas-problemas”, argumenta o petista.

Principal proposta encaminhada pelo governo Sartori ao Legislativo, ainda não votada, o PLC 206 “restringe a ação do poder público ao mero gerencialismo financeiro e inviabiliza, para além deste governo, qualquer política pública”, afirma a deputada Stela Farias (PT), vice-líder da Bancada do PT. De acordo com ela, o texto aprofunda a precarização da prestação dos serviços públicos e compromete as políticas de futuros governos com uma concepção neoliberal de Estado.

“Sartori quer garantir instrumentos legais para dar fim a quaisquer reajustes, progressão funcional, pagamento de horas extras ou contratações de novos servidores nos próximos anos. É a senha para encolher o Estado e abrir mão de suas funções públicas”, alega a parlamentar.

Movimento Unificado dos Servidores

Em documento distribuído nesta terça-feira (8) pelo Movimento Unificado dos Servidores do RS (composto por 44 entidades sindicais), é feito outro alerta à população. No texto, os servidores dizem que “o Governo Sartori e seu aliados preparam um novo golpe”. Segundo eles, caso vá a votação neste final de ano, o governo confirma a intenção de votar o PLC 206 num período em que não haja grande mobilização da população e dos servidores nas galerias da Assembleia.

Além de congelar os salários, o Movimento acredita que, aprovado o PLC 206, não serão permitidas a contratação ou nomeação de novos funcionários. “O PLC representa a diminuição e a precarização dos serviços públicos, principalmente, os mais necessários à população, ou seja, Saúde, Educação e Segurança. Os próximos governos terão amparo para continuar a precarizar os serviços públicos oferecidos à população”, menciona o documento do Movimento dos Servidores.

 

Fonte: Sul21